A marca ConstruDM foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

927418258

Classe

NCL 37

Última movimentação

11/11/2025 · RPI 2.862

A história do processo

1. 25/07/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 927418258 é depositado por CONTRUDM-CONSTRUTORA DURÃES MOREIRA LTDA na classe NCL 37.

2. 26/09/2023RPI 2.751

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ConstruDM (processo 927418258), depositado em 25/07/2022 por CONTRUDM-CONSTRUTORA DURÃES MOREIRA LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2751 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Construção *;Construção e reparação de obra civil;Construção e reparação em colocação de alvenaria;Construção e reparação em colocação de piso;Impermeabilização em obra civil;Instalação de portas e janelas;Serviços de alvenaria;Serviços de carpintaria;Serviços de pedreiro;Serviço…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra ConstruDM, 2 anterioridades:

   • DM LIMPEZA E CONSERVAÇÃO923010092

     NCL 37 · JANAINA DE LIMA BORBA DOS SANTOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.848)

     Protege: Assessoria, consultoria e informação em pintura de prédios;Desinfecção;Impermeabilização em obra civil;Limpeza…

   • DM750262036

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 925294438; 925779415; 925891762; 927155826. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 923010092 (DM LIMPEZA E CONSERVAÇÃO) e Processo 750262036 (DM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 37 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.938 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.622. Deste conjunto, 6.357 indeferimentos têm página neste site.

3. 26/12/2023RPI 2.764

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 05/08/2025RPI 2.848

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 11/11/2025RPI 2.862

   Concessão de registro

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em ago/2025: a marca foi deferida.

   11/11/2025RPI 2.862

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde