INPIRPI 2.837NCL 35
A marca CONSTRULAR ALMEIDA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO foi indeferida. O titular recorreu.
O INPI negou o pedido de registro de A. C DOS SANTOS ALMEIDA EIRELI ME: a marca colide com 3 registros anteriores. O titular recorreu em out/2025 — o recurso ainda não foi julgado.
Andamento
O titular recorreu em out/2025 — o recurso ainda não foi julgado.
RPI 2.860
Última movimentação da RPI que consta aqui.
Por que o INPI negou
O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CONSTRULAR ALMEIDA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO (processo 928792080), depositado em 29/11/2022 por A. C DOS SANTOS ALMEIDA EIRELI ME na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2837 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio (através de qualquer meio) de materiais de construção;”.
O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de CONSTRULAR ALMEIDA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, o despacho aponta 3 anterioridades:
- CERÂMICA CONSTRULAR926904647
NCL 35 · CERÂMICA CONSTRULAR LTDA · registro concedido (RPI 2.746)
Protege: Comércio [através de qualquer meio] de materiais de construção; Comércio [através de qualquer meio] de blocos…
- CERÂMICA CONSTRULAR926904370
NCL 35 · CERÂMICA CONSTRULAR LTDA · registro concedido (RPI 2.746)
Protege: Comércio [através de qualquer meio] de materiais de construção; Comércio [através de qualquer meio] de blocos…
- constrular casa & construção905442806
A classe NCL 35 em números
Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.
O que aconteceu depois
RPI 2.860IPAS360
O titular entrou com recurso.
O que acontece agora
O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.
Se o recurso for provido
Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.
O indeferimento cai e o pedido é deferido
Se o recurso não for provido
O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.
O indeferimento é mantido e o processo se encerra
Na mesma edição
A RPI nº 2.837, de 20 de maio de 2025, publicou 15.938 despachos em 15.816 processos de marca — 701 deles indeferimentos.
- VIVALE928045897
- VIVALE928046028
- ARTROS HORSE MD928142957
- ARTROS HORSE MD928143007
- VIRTUOSO928344851
- LOJA RASS928346072
- WOLTS928346714
- SETE LUBRIFICANTES928347290
Dúvidas comuns
Ainda dá para reverter o indeferimento da marca CONSTRULAR ALMEIDA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO?
O titular recorreu em out/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento.
Como confiro a situação atual do processo 928792080?
Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928792080. Esta página reflete a RPI nº 2837, de 20/05/2025.
Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?
Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.
Dados do processo
- Processo
- 928792080
- Marca
- CONSTRULAR ALMEIDA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou Serviço
- Titular
- A. C DOS SANTOS ALMEIDA EIRELI ME — BA
- Classe
- NCL 35Comércio (através de qualquer meio) de materiais de construção;
- Despacho
- IPAS024 — Indeferimento do pedido
- Publicação
- RPI nº 2.837
- Último despacho
- IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2860)
- Depósito
- 29/11/2022
- Procurador
- Silva & Guimarães Marcas e Patentes Ltda.