A marca CONSTRUTORA FERRARI foi indeferida. O recurso foi negado.

Situação

Indeferimento

Processo

929073312

Classe

NCL 19

Última movimentação

13/01/2026 · RPI 2.871

A história do processo

1. 02/01/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929073312 é depositado por DOUGLAS ANDRÉ FERRARI ME na classe NCL 19.

2. 24/04/2024RPI 2.781

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CONSTRUTORA FERRARI (processo 929073312), depositado em 02/01/2023 por DOUGLAS ANDRÉ FERRARI ME na classe NCL 19. A decisão saiu na RPI nº 2781 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Coberturas não metálicas para construção;Elementos de concreto para construção;Estruturas não metálicas para construção;Lajes não metálicas para construção;Madeira para construção;Materiais de construção, não metálicos;Materiais de reforço não metálicos para construção;Materiais…”.

   A marca reproduz ou imita marca de alto renome "FERRARI", sendo, portanto, irregistrável de acordo com o Art. 125 da LPI. Art. 125 - A marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade.

   A classe NCL 19 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.645 pedidos de marca na classe NCL 19 — cerca de 0,5% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 535. Deste conjunto, 732 indeferimentos têm página neste site.

3. 09/07/2024RPI 2.792

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 13/01/2026RPI 2.871

   O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

   IPAS235

5. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi negado em jan/2026: o indeferimento foi mantido.

   13/01/2026RPI 2.871

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

6. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.