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INPIRPI 2.828NCL 40

A marca CONSTRUTORA PORTO foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de CONSTRUTORA PORTO S.A.: a marca colide com 2 registros anteriores. O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.844

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CONSTRUTORA PORTO (processo 931445906), depositado em 08/08/2023 por CONSTRUTORA PORTO S.A. na classe NCL 40. A decisão saiu na RPI nº 2828 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Incineração de lixo e resíduos;Reciclagem de lixo e resíduos;Separação e tratamento de resíduos urbanos para reciclagem;Soldagem;Usinagem metalúrgica;Usinagem s…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de CONSTRUTORA PORTO, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • Porto Inoxx923961577

    NCL 40 · M M ARNOLD LTDA - ME · registro concedido (RPI 2.705)

    Protege: Cromagem;Fundição de metal;Galvanização;Impressão;Marcação a laser;Montagem de materiais sob encomenda de terc…

  • PORTO SERVIÇOS910023409

    PORTO SEGURO S/A · Deferimento da petição (RPI 2.881)

Texto do despacho — RPI 2.828IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 923961577 (Porto Inoxx) e Processo 910023409 (PORTO SERVIÇOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 40 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.856 pedidos de marca na classe NCL 40 — cerca de 1,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.515. Deste conjunto, 1.685 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.844IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.828, de 18 de março de 2025, publicou 25.559 despachos em 25.385 processos de marca — 1.535 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.828 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca CONSTRUTORA PORTO?

O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 931445906?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931445906. Esta página reflete a RPI nº 2828, de 18/03/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931445906
Marca
CONSTRUTORA PORTO
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
CONSTRUTORA PORTO S.A. — TO
Classe
NCL 40Incineração de lixo e resíduos;Reciclagem de lixo e resíduos;Separação e tratamento de resíduos urbanos para reciclagem;Soldagem;Usinagem metalúrgica;Usinagem siderúrgica;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.828
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2844)
Depósito
08/08/2023
Procurador
DANILLA P R ORTHEGA