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INPIRPI 2.736NCL 37

A marca CONSTRUTORA SUDESTE LTDA foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de CONSTRUTORA SUDESTE LTDA ME: a marca colide com 5 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em abr/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em abr/2025: a marca foi deferida.

RPI 2.838

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CONSTRUTORA SUDESTE LTDA (processo 924226676), depositado em 09/09/2021 por CONSTRUTORA SUDESTE LTDA ME na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2736 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aluguel de escavadeiras;Aluguel de ferramentas pneumáticas;Aluguel de guindaste;Aluguel de máquina para limpeza;Aluguel de máquinas para varrer ruas;Aplicação d…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de CONSTRUTORA SUDESTE LTDA, o despacho aponta 5 anterioridades:

  • SUPERPORTO SUDESTE903082730

    NCL 37 · MMX PORTO SUDESTE LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.888)

    Protege: Mineração;Extração mineral;Construção de portos;

  • SUDESTE SUPERPORT903083809

    NCL 37 · MMX PORTO SUDESTE LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.888)

    Protege: Mineração;Extração mineral;Construção de portos;

  • SUDESTE PRÉ-FABRICADOS828346682
  • PORTO SUDESTE903082985

    NCL 37 · MMX PORTO SUDESTE LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.888)

    Protege: Construção de portos;Extração mineral;Mineração;

  • SUDESTE PORT903084031

    NCL 37 · MMX PORTO SUDESTE LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.888)

    Protege: Extração mineral;Construção de portos;Mineração;

Texto do despacho — RPI 2.736IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903082730 (SUPERPORTO SUDESTE), Processo 903083809 (SUDESTE SUPERPORT), Processo 828346682 (SUDESTE PRÉ-FABRICADOS), Processo 903082985 (PORTO SUDESTE) e Processo 903084031 (SUDESTE PORT). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 37 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.068 pedidos de marca na classe NCL 37 cerca de 5,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.752. Deste conjunto, 5.946 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.748IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.833IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.838IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.736, de 13 de junho de 2023, publicou 30.318 despachos em 30.114 processos de marca1.692 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.736 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca CONSTRUTORA SUDESTE LTDA?

O recurso do titular foi aceito em abr/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 5 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 924226676?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 924226676. Esta página reflete a RPI nº 2736, de 13/06/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
924226676
Marca
CONSTRUTORA SUDESTE LTDA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
CONSTRUTORA SUDESTE LTDA ME — GO
Classe
NCL 37Aluguel de escavadeiras;Aluguel de ferramentas pneumáticas;Aluguel de guindaste;Aluguel de máquina para limpeza;Aluguel de máquinas para varrer ruas;Aplicação de estaca tipo mega para eliminação de rachadura e trinca em prédio urbano e rural;Aplicação de tinta e impermeabilizante;Asfaltamento;Assentamento de tijolos;Assessoria, consultoria e informação em aluguel de equipamentos para construção;Assessoria, consultoria e informação em construções;Assessoria, consultoria e informação em manutenção de instalações de esgoto;Assessoria, consultoria e informação em pintura de prédios;Assessoria, consultoria e informação em serviços de revestimentos;Assessoria, consultoria e informação em supervisão de construção;Colocação de papel de parede;Colocação de piso e pedra;Construção *;Construção de estante para feira, exposição e loja;Construção de fábricas;Construção de portos;Construção de quebra-mar;Construção de vedação;Construção e reparação de obra civil;Construção e reparação em colocação de alvenaria;Construção e reparação em colocação de calha;Construção e reparação em colocação de cerca de arame;Construção e reparação em colocação de esquadria;Construção e reparação em colocação de piso;Construção e reparação em colocação de tela;Construção e reparos de armazém;Consultoria na área de construção civil;Demolição de edificações;Envernizamento;Impermeabilização de edificações;Impermeabilização em obra civil;Limpeza de fachada de edificações;Limpeza de interiores de edifícios;Limpeza de janelas;Limpeza de rua;Limpeza, reparo, e manutenção de rede de esgoto;Lixamento [areamento];Montagem de andaimes;Montagem de estandes de feira de exposições e lojas;Pavimentação de estrada;Pavimentação de rua;Pintura, de interior e de exterior;Recarga de cartuchos de toner;Serviços de carpintaria;Serviços de sinalização [instalação, manutenção e construção];Supervisão de trabalhos de construção civil;Terraplanagem;Zelador.;
Despacho
IPAS024Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.736
Último despacho
IPAS158Concessão de registro (RPI 2838)
Depósito
09/09/2021
Procurador
ELAINE BARBOSA DE ALMEIDA