A marca CONSTRUTORA SUDESTE LTDA foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

924226676

Classe

NCL 37

Última movimentação

27/05/2025 · RPI 2.838

A história do processo

1. 09/09/2021depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 924226676 é depositado por CONSTRUTORA SUDESTE LTDA ME na classe NCL 37.

2. 13/06/2023RPI 2.736

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CONSTRUTORA SUDESTE LTDA (processo 924226676), depositado em 09/09/2021 por CONSTRUTORA SUDESTE LTDA ME na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2736 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aluguel de escavadeiras;Aluguel de ferramentas pneumáticas;Aluguel de guindaste;Aluguel de máquina para limpeza;Aluguel de máquinas para varrer ruas;Aplicação de estaca tipo mega para eliminação de rachadura e trinca em prédio urbano e rural;Aplicação de tinta e impermeabilizante…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra CONSTRUTORA SUDESTE LTDA, 5 anterioridades:

   • SUPERPORTO SUDESTE903082730

     NCL 37 · MMX PORTO SUDESTE LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.888)

     Protege: Mineração;Extração mineral;Construção de portos;

   • SUDESTE SUPERPORT903083809

     NCL 37 · MMX PORTO SUDESTE LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.888)

     Protege: Mineração;Extração mineral;Construção de portos;

   • SUDESTE PRÉ-FABRICADOS828346682
   • PORTO SUDESTE903082985

     NCL 37 · MMX PORTO SUDESTE LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.888)

     Protege: Construção de portos;Extração mineral;Mineração;

   • SUDESTE PORT903084031

     NCL 37 · MMX PORTO SUDESTE LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.888)

     Protege: Extração mineral;Construção de portos;Mineração;

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903082730 (SUPERPORTO SUDESTE), Processo 903083809 (SUDESTE SUPERPORT), Processo 828346682 (SUDESTE PRÉ-FABRICADOS), Processo 903082985 (PORTO SUDESTE) e Processo 903084031 (SUDESTE PORT). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 37 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.938 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.622. Deste conjunto, 6.357 indeferimentos têm página neste site.

3. 05/09/2023RPI 2.748

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 23/04/2025RPI 2.833

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 27/05/2025RPI 2.838

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em mai/2025.

   27/05/2025RPI 2.838

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.