A marca CONSULTPET foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

927264609

Classe

NCL 44

Última movimentação

23/12/2025 · RPI 2.868

A história do processo

1. 12/07/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 927264609 é depositado por OLIVEIRA E LIMA COMÉRCIO E SERVIÇOS VETERINÁRIOS LTDA na classe NCL 44.

2. 15/08/2023RPI 2.745

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CONSULTPET (processo 927264609), depositado em 12/07/2022 por OLIVEIRA E LIMA COMÉRCIO E SERVIÇOS VETERINÁRIOS LTDA na classe NCL 44. A decisão saiu na RPI nº 2745 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assistência veterinária;Clínica veterinária;Estética para animal [toalete animal];Higiene animal [toalete animal];Psicologia animal;Toalete de animais;Toalete de animais de estimação.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra CONSULTPET, 3 anterioridades:

   • CONSULT SAÚDE E ODONTOLOGIA ESTÉTICA925202746

     NCL 44 · registro concedido (RPI 2.723)

     Protege: Assessoria, consultoria e informação odontológica;Assessoria, consultoria e informações sobre medicina, assist…

   • Consult TELESAÚDE926506510

     NCL 44 · Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento (RPI 2.774)

     Protege: Aconselhamento em dieta e nutrição;Análise e prognóstico nutricional;Análise farmacêutica;Assessoria, consulto…

   • CONSULT MEDICINA, RADIOMETRIA E ASSESSORIA918053730

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 925609293 (Consulte Assistência Médica) e 926506510 (Consult Telesaúde) e 926612166 (Consulte). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 925202746 (CONSULT SAÚDE E ODONTOLOGIA ESTÉTICA), Processo 926506510 (Consult TELESAÚDE) e Processo 918053730 (CONSULT MEDICINA, RADIOMETRIA E ASSESSORIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 44 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 19.326 pedidos de marca na classe NCL 44 — cerca de 5,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.720. Deste conjunto, 6.410 indeferimentos têm página neste site.

3. 31/10/2023RPI 2.756

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 15/04/2025RPI 2.832

   Sobrestamento da instrução técnica

   IPAS499

5. 09/09/2025RPI 2.853

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

6. 23/12/2025RPI 2.868

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

7. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em dez/2025.

   23/12/2025RPI 2.868

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

8. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.