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INPIRPI 2.745NCL 44

A marca CONSULTPET foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de OLIVEIRA E LIMA COMÉRCIO E SERVIÇOS VETERINÁRIOS LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em set/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em set/2025: a marca foi deferida.

RPI 2.868

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CONSULTPET (processo 927264609), depositado em 12/07/2022 por OLIVEIRA E LIMA COMÉRCIO E SERVIÇOS VETERINÁRIOS LTDA na classe NCL 44. A decisão saiu na RPI nº 2745 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assistência veterinária;Clínica veterinária;Estética para animal [toalete animal];Higiene animal [toalete animal];Psicologia animal;Toalete de animais;Toalete d…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de CONSULTPET, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • CONSULT SAÚDE E ODONTOLOGIA ESTÉTICA925202746

    NCL 44 · registro concedido (RPI 2.723)

    Protege: Assessoria, consultoria e informação odontológica;Assessoria, consultoria e informações sobre medicina, assist…

  • Consult TELESAÚDE926506510

    NCL 44 · Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento (RPI 2.774)

    Protege: Aconselhamento em dieta e nutrição;Análise e prognóstico nutricional;Análise farmacêutica;Assessoria, consulto…

  • CONSULT MEDICINA, RADIOMETRIA E ASSESSORIA918053730
Texto do despacho — RPI 2.745IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 925609293 (Consulte Assistência Médica) e 926506510 (Consult Telesaúde) e 926612166 (Consulte). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 925202746 (CONSULT SAÚDE E ODONTOLOGIA ESTÉTICA), Processo 926506510 (Consult TELESAÚDE) e Processo 918053730 (CONSULT MEDICINA, RADIOMETRIA E ASSESSORIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 44 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.465 pedidos de marca na classe NCL 44 — cerca de 5,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.859. Deste conjunto, 5.971 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.756IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.832IPAS499

    Sobrestamento da instrução técnica

  3. RPI 2.853IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  4. RPI 2.868IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.745, de 15 de agosto de 2023, publicou 29.740 despachos em 29.625 processos de marca — 1.517 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.745 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca CONSULTPET?

O recurso do titular foi aceito em set/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 927264609?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 927264609. Esta página reflete a RPI nº 2745, de 15/08/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
927264609
Marca
CONSULTPET
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
OLIVEIRA E LIMA COMÉRCIO E SERVIÇOS VETERINÁRIOS LTDA — GO
Classe
NCL 44Assistência veterinária;Clínica veterinária;Estética para animal [toalete animal];Higiene animal [toalete animal];Psicologia animal;Toalete de animais;Toalete de animais de estimação.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.745
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2868)
Depósito
12/07/2022
Procurador
não constituído