A marca CONTAINER'S foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

931773261

Classe

NCL 43

Prazo de recurso

07/06/2025

A história do processo

1. 01/09/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931773261 é depositado por CONTAINER'S COZINHA BAR LTDA na classe NCL 43.

2. 08/04/2025RPI 2.831

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CONTAINER'S (processo 931773261), depositado em 01/09/2023 por CONTAINER'S COZINHA BAR LTDA na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2831 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Churrascaria [restaurante];Serviços de bar;Serviços de lanchonetes;Serviços de restaurantes;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra CONTAINER'S, 4 anterioridades:

   • NATURAL CONTAINER911672311
   • CONTAINER SORVETERIA929811011

     NCL 43 · registro concedido (RPI 2.803)

     Protege: Serviços de cafeteria; Serviços de lanchonetes.;

   • MEGA CONTAINER916223663
   • Konteiner921880847

     NCL 43, 43 · registro concedido (RPI 2.706)

     Protege: Serviços de bar;Serviços de bares para fumar narguilé;Serviços de cafés [bares];Serviços de lanchonetes;Serviç…

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: PEDS. 928692116e 931754259. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 911672311 (NATURAL CONTAINER), Processo 929811011 (CONTAINER SORVETERIA), Processo 916223663 (MEGA CONTAINER) e Processo 921880847 (Konteiner). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 43 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.669 pedidos de marca na classe NCL 43 — cerca de 5,6% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.081. Deste conjunto, 5.283 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 07/06/2025.

   08/0407/06/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 07/06/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.