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INPIRPI 2.828NCL 35

A marca contamed foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de BA E NOBRE ASSESSORIA CONTABIL LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca contamed (processo 931639093), depositado em 23/08/2023 por BA E NOBRE ASSESSORIA CONTABIL LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2828 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em contabilidade;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de contamed, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • CONTMED908353782
  • CONTMED903381184

    NCL 35 · CONTMED CONTABILIDADE ESPECIALIZADA LTDA - EPP · Deferimento da petição (RPI 2.790)

    Protege: Contabilidade;Assessoria, consultoria e informação sobre tributos, impostos e taxas;Fornecimento de mão-de-obr…

  • CONTAMEDICAL920501613

    CONTAMEDICAL CONTABILIDADE LTDA · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.771)

Texto do despacho — RPI 2.828IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 925705101(CONTAMedi+). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 908353782 (CONTMED), Processo 903381184 (CONTMED) e Processo 920501613 (CONTAMEDICAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 17/05/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.828, de 18 de março de 2025, publicou 25.559 despachos em 25.385 processos de marca — 1.535 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.828 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca contamed?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 17/05/2025. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 931639093?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931639093. Esta página reflete a RPI nº 2828, de 18/03/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931639093
Marca
contamed
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
BA E NOBRE ASSESSORIA CONTABIL LTDA — PB
Classe
NCL 35Assessoria, consultoria e informação em contabilidade;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.828
Depósito
23/08/2023
Procurador
Daniel Paes Braga