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INPIRPI 2.852NCL 44

A marca contê Ginecologia e Psiquiatria foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de GB SERVICOS MEDICOS LTDA: a marca colide com 4 registros anteriores. O titular recorreu em jan/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jan/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.873

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca contê Ginecologia e Psiquiatria (processo 933503130), depositado em 14/02/2024 por GB SERVICOS MEDICOS LTDA na classe NCL 44. A decisão saiu na RPI nº 2852 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aconselhamento em questões de saúde;Assessoria, consultoria e informação em assistência médica, prestada por médicos e outros especialistas da área médica;Asses…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de contê Ginecologia e Psiquiatria, o despacho aponta 4 anterioridades:

  • LABORATÓRIO CONTE ANÁLISES CLÍNICAS915958406
  • COINTE928729486

    NCL 44 · COINTE CLINICA INTEGRADA DE TERAPIAS LTDA · registro concedido (RPI 2.781)

    Protege: Psicoterapia;Serviços de clínica médica;Serviços de psicólogos;Serviços de terapia;Serviços de terapia;Terapia…

  • Contê Odontologia927888041

    NCL 44 · registro concedido (RPI 2.758)

    Protege: Assessoria, consultoria e informação odontológica;Odontologia [cirurgião-dentista];Serviços de odontologia;

  • Conte Geriatria Afetiva924549440

    NCL 44 · MAZIVIERO DEI SANTI SERVIÇOS MÉDICOS - EPP · registro concedido (RPI 2.791)

    Protege: Assistência médica;Consultas médicas [serviços médicos];Serviços de clínica médica;Serviços de medicina à dist…

Texto do despacho — RPI 2.852IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 915958406 (LABORATÓRIO CONTE ANÁLISES CLÍNICAS), Processo 928729486 (COINTE), Processo 927888041 (Contê Odontologia) e Processo 924549440 (Conte Geriatria Afetiva). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação do pedido de registro anterior de nº 933274548(CON´TÊ - CENTRO AVANÇADO EM NEUROPSICOLOGIA), considerado igualmente colidente com o presente sinal.

A classe NCL 44 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.465 pedidos de marca na classe NCL 44 — cerca de 5,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.859. Deste conjunto, 5.971 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.866IPAS270

    Deferimento da petição

  2. RPI 2.873IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.852, de 2 de setembro de 2025, publicou 35.049 despachos em 34.829 processos de marca — 2.181 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.852 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca contê Ginecologia e Psiquiatria?

O titular recorreu em jan/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 4 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 933503130?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 933503130. Esta página reflete a RPI nº 2852, de 02/09/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
933503130
Marca
contê Ginecologia e Psiquiatria
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
GB SERVICOS MEDICOS LTDA — SP
Classe
NCL 44Aconselhamento em questões de saúde;Assessoria, consultoria e informação em assistência médica, prestada por médicos e outros especialistas da área médica;Assessoria, consultoria e informação médica;Assessoria, consultoria e informação na área médica;Assessoria, consultoria e informação no campo da saúde e da medicina;Assessoria, consultoria e informação sobre doenças mentais;Assistência médica;Psiquiatria;Serviços de avaliação de saúde;Serviços de centros médicos;Serviços de clínica médica;Serviços de saúde;Serviços de saúde mental;Serviços de terapia;Tratamento médico;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.852
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2873)
Depósito
14/02/2024
Procurador
MOVE ON CONSULTORIA E PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA