A marca Contém Bolo foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

933901232

Classe

NCL 21

Última movimentação

31/03/2026 · RPI 2.882

A história do processo

1. 19/03/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 933901232 é depositado por CONTEM BOLO COMERCIO DE UTENSILIOS LTDA na classe NCL 21.

2. 30/09/2025RPI 2.856

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Contém Bolo (processo 933901232), depositado em 19/03/2024 por CONTEM BOLO COMERCIO DE UTENSILIOS LTDA na classe NCL 21. A decisão saiu na RPI nº 2856 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Louças;”.

   A marca é constituida por expressão que se presta a descrever produtos especificados, sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;

   A classe NCL 21 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.435 pedidos de marca na classe NCL 21 — cerca de 0,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 580. Deste conjunto, 531 indeferimentos têm página neste site.

3. 21/01/2026RPI 2.872

   Deferimento da petição

   IPAS270

4. 10/02/2026RPI 2.875

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

5. 31/03/2026RPI 2.882

   Deferimento da petição

   IPAS270

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   31/03/2026RPI 2.882

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra