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INPIRPI 2.854NCL 40

A marca CONTINENTAL foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de TORK ACOUSTIC RESTAURANTE LTDA ME: a marca colide com 4 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CONTINENTAL (processo 928701301), depositado em 21/11/2022 por TORK ACOUSTIC RESTAURANTE LTDA ME na classe NCL 40. A decisão saiu na RPI nº 2854 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Beneficiamento de alimentos;Congelamento de alimentos;Conservação de alimentos e bebidas;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de CONTINENTAL, o despacho aponta 4 anterioridades:

  • CONTINENTAL820523720

    AZIZ JARJOUR & CIA LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.783)

  • Continental Ingredientes925562017

    NCL 35 · CONTINENTAL COMERCIO E INDUSTRIA DE INGREDIENTES ALIMENTICIOS LTDA · registro concedido (RPI 2.730)

    Protege: Comércio de produtos químicos alimentícios em geral, enzimas, edulcorantes, aromas, estabilizantes, hidrocolói…

  • CONTINENTAL815316747

    CONTINENTAL PRODUTOS BIOLOGICOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.894)

  • CONTINENTAL EXPRESSO825358540

    AZIZ JARJOUR & CIA LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.783)

Texto do despacho — RPI 2.854IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 820523720 (CONTINENTAL), Processo 925562017 (Continental Ingredientes), Processo 815316747 (CONTINENTAL) e Processo 825358540 (CONTINENTAL EXPRESSO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 40 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.856 pedidos de marca na classe NCL 40 — cerca de 1,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.515. Deste conjunto, 1.685 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 15/11/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.854, de 16 de setembro de 2025, publicou 32.939 despachos em 32.744 processos de marca — 2.137 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.854 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca CONTINENTAL?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 15/11/2025. O despacho cita 4 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928701301?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928701301. Esta página reflete a RPI nº 2854, de 16/09/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928701301
Marca
CONTINENTAL
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
TORK ACOUSTIC RESTAURANTE LTDA ME — PR
Classe
NCL 40Beneficiamento de alimentos;Congelamento de alimentos;Conservação de alimentos e bebidas;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.854
Depósito
21/11/2022
Procurador
A Provincia Marcas e Patentes Ltda.