A marca CONTINENTAL foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

928701301

Classe

NCL 40

Prazo de recurso

15/11/2025

A história do processo

1. 21/11/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928701301 é depositado por TORK ACOUSTIC RESTAURANTE LTDA ME na classe NCL 40.

2. 16/09/2025RPI 2.854

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CONTINENTAL (processo 928701301), depositado em 21/11/2022 por TORK ACOUSTIC RESTAURANTE LTDA ME na classe NCL 40. A decisão saiu na RPI nº 2854 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Beneficiamento de alimentos;Congelamento de alimentos;Conservação de alimentos e bebidas;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra CONTINENTAL, 4 anterioridades:

   • CONTINENTAL820523720

     AZIZ JARJOUR & CIA LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.783)

   • Continental Ingredientes925562017

     NCL 35 · CONTINENTAL COMERCIO E INDUSTRIA DE INGREDIENTES ALIMENTICIOS LTDA · registro concedido (RPI 2.730)

     Protege: Comércio de produtos químicos alimentícios em geral, enzimas, edulcorantes, aromas, estabilizantes, hidrocolói…

   • CONTINENTAL815316747

     CONTINENTAL PRODUTOS BIOLOGICOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.894)

   • CONTINENTAL EXPRESSO825358540

     AZIZ JARJOUR & CIA LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.783)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 820523720 (CONTINENTAL), Processo 925562017 (Continental Ingredientes), Processo 815316747 (CONTINENTAL) e Processo 825358540 (CONTINENTAL EXPRESSO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 40 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 5.080 pedidos de marca na classe NCL 40 — cerca de 1,5% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.739. Deste conjunto, 1.794 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 15/11/2025.

   16/0915/11/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 15/11/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.