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INPIRPI 2.763NCL 19

A marca Continental Portas e Janelas foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de CONTINENTAL PORTAS E JANELAS DE PVC LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Continental Portas e Janelas (processo 928172627), depositado em 28/09/2022 por CONTINENTAL PORTAS E JANELAS DE PVC LTDA na classe NCL 19. A decisão saiu na RPI nº 2763 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Caixilhos para janelas, não metálicos;Janelas de batente, não metálicas;Janelas não metálicas;Mosquiteiro [tela não metálica contra insetos colocada em janelas…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Continental Portas e Janelas, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • CONTINENTAL 2001813484707
  • CONTINENTAL815892217
  • BS CONTINENTAL ELETRODOMÉSTICOS819015466
Texto do despacho — RPI 2.763IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 813484707 (CONTINENTAL 2001), Processo 815892217 (CONTINENTAL) e Processo 819015466 (BS CONTINENTAL ELETRODOMÉSTICOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 19 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.583 pedidos de marca na classe NCL 19 — cerca de 0,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 473. Deste conjunto, 695 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 17/02/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.763, de 19 de dezembro de 2023, publicou 23.935 despachos em 23.751 processos de marca — 1.539 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.763 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Continental Portas e Janelas?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 17/02/2024. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928172627?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928172627. Esta página reflete a RPI nº 2763, de 19/12/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928172627
Marca
Continental Portas e Janelas
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
CONTINENTAL PORTAS E JANELAS DE PVC LTDA — PR
Classe
NCL 19Caixilhos para janelas, não metálicos;Janelas de batente, não metálicas;Janelas não metálicas;Mosquiteiro [tela não metálica contra insetos colocada em janelas e/ou portas];Vidraças, exceto vidros para janelas de automóveis;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.763
Depósito
28/09/2022
Procurador
não constituído