A marca CONTOURSLIM foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

927189151

Classe

NCL 25

Última movimentação

15/04/2025 · RPI 2.832

A história do processo

1. 05/07/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 927189151 é depositado por CONTOUR SLIM FABRICACAO E COMERCIO LTDA na classe NCL 25.

2. 15/08/2023RPI 2.745

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CONTOURSLIM (processo 927189151), depositado em 05/07/2022 por CONTOUR SLIM FABRICACAO E COMERCIO LTDA na classe NCL 25. A decisão saiu na RPI nº 2745 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Bandagem elástica [vestuário];Bermudas;Body [roupa íntima];Camisola;Cintas [roupa íntima];Cintas liga;Coletes;Coletes [roupa íntima];Combinação [roupa íntima];Corpetes;Faixas [vestuário];Ligas;Lingerie;Malhas [vestuário];Meias finas compridas, femininas;Meias finas compridas, fem…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra CONTOURSLIM, uma anterioridade:

   • CONTOUR818789824

     CONTOUR MODA E ACESSÓRIOS LTDA · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.793)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 818789824 (CONTOUR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 25 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 20.143 pedidos de marca na classe NCL 25 — cerca de 6,0% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.508. Deste conjunto, 3.578 indeferimentos têm página neste site.

3. 10/10/2023RPI 2.753

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 25/03/2025RPI 2.829

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 15/04/2025RPI 2.832

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em abr/2025.

   15/04/2025RPI 2.832

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.