A marca COOK foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

928218511

Classe

NCL 41

Prazo de recurso

17/02/2024

A história do processo

1. 02/10/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928218511 é depositado por MURILO HENRIQUE DE ARAUJO ME na classe NCL 41.

2. 19/12/2023RPI 2.763

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca COOK (processo 928218511), depositado em 02/10/2022 por MURILO HENRIQUE DE ARAUJO ME na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2763 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Fornecimento de programas de televisão, não baixáveis, através de serviços de vídeo sob demanda;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra COOK, 2 anterioridades:

   • COOK ISLAND924318341

     NCL 41 · BOXFISH PRODUTORA DE PROGRAMAS TELEVISIVOS, INTERNET E FILMES PUBLICITARIOS LTDA. · registro concedido (RPI 2.712)

     Protege: Fornecimento de programas de televisão, não baixáveis, através de serviços de vídeo sob demanda;Produção de fi…

   • COOK SHOW926812831

     NCL 41 · LOVAFEX PARTICIPAÇÕES LTDA · registro concedido (RPI 2.750)

     Protege: Produção de programas para televisão, rádio, plataforma de streaming ou/e qualquer tipo de transmissão ao vivo…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924318341 (COOK ISLAND) e Processo 926812831 (COOK SHOW). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 41 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 37.105 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.696. Deste conjunto, 11.182 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 17/02/2024.

   19/1217/02/2024

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 17/02/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.