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INPIRPI 2.763NCL 41

A marca COOK foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de MURILO HENRIQUE DE ARAUJO ME: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca COOK (processo 928218511), depositado em 02/10/2022 por MURILO HENRIQUE DE ARAUJO ME na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2763 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Fornecimento de programas de televisão, não baixáveis, através de serviços de vídeo sob demanda;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de COOK, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • COOK ISLAND924318341

    NCL 41 · BOXFISH PRODUTORA DE PROGRAMAS TELEVISIVOS, INTERNET E FILMES PUBLICITARIOS LTDA. · registro concedido (RPI 2.712)

    Protege: Fornecimento de programas de televisão, não baixáveis, através de serviços de vídeo sob demanda;Produção de fi…

  • COOK SHOW926812831

    NCL 41 · LOVAFEX PARTICIPAÇÕES LTDA · registro concedido (RPI 2.750)

    Protege: Produção de programas para televisão, rádio, plataforma de streaming ou/e qualquer tipo de transmissão ao vivo…

Texto do despacho — RPI 2.763IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924318341 (COOK ISLAND) e Processo 926812831 (COOK SHOW). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 17/02/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.763, de 19 de dezembro de 2023, publicou 23.935 despachos em 23.751 processos de marca1.539 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.763 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca COOK?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 17/02/2024. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928218511?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928218511. Esta página reflete a RPI nº 2763, de 19/12/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928218511
Marca
COOK
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
MURILO HENRIQUE DE ARAUJO ME — SP
Classe
NCL 41Fornecimento de programas de televisão, não baixáveis, através de serviços de vídeo sob demanda;
Despacho
IPAS024Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.763
Depósito
02/10/2022
Procurador
não constituído