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INPIRPI 2.809NCL 35

A marca Cosméticos Carioca Beleza Pura foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de COSMETICOS CARIOCA BELEZA PURA LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Cosméticos Carioca Beleza Pura (processo 928045633), depositado em 16/09/2022 por COSMETICOS CARIOCA BELEZA PURA LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2809 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio (através de qualquer meio) de cosméticos;Comércio [através de qualquer meio] de produtos para beleza; Comércio [através de qualquer meio] de cosméticos…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Cosméticos Carioca Beleza Pura, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • BELEZA PURA827137923
  • BP BELEZA PURA902406132

    NCL 35 · BELEZA PURA COSMETICOS, PERFUMARIA E ACESSORIOS LTDA ME · Deferimento da petição (RPI 2.718)

    Protege: Comércio (através de qualquer meio) de bijuteria;Comércio (através de qualquer meio) de roupas;Comércio (atrav…

Texto do despacho — RPI 2.809IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 827137923 (BELEZA PURA) e Processo 902406132 (BP BELEZA PURA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 04/01/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.809, de 5 de novembro de 2024, publicou 29.491 despachos em 29.394 processos de marca — 1.274 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.809 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Cosméticos Carioca Beleza Pura?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 04/01/2025. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928045633?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928045633. Esta página reflete a RPI nº 2809, de 05/11/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928045633
Marca
Cosméticos Carioca Beleza Pura
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
COSMETICOS CARIOCA BELEZA PURA LTDA — RJ
Classe
NCL 35Comércio (através de qualquer meio) de cosméticos;Comércio [através de qualquer meio] de produtos para beleza; Comércio [através de qualquer meio] de cosméticos para sobrancelhas; Comércio [através de qualquer meio] de cremes cosméticos; Comércio [através de qualquer meio] de estojos de cosméticos; Comércio [através de qualquer meio] de essências; Comércio [através de qualquer meio] de óleos; Comércio [através de qualquer meio] de perfumes; Comércio [através de qualquer meio] de maquiagem; Comércio [através de qualquer meio] de acessórios para cosméticos; Comércio [através de qualquer meio] de cremes para cabelos; Comércio [através de qualquer meio] de tintas para cabelos; Comércio [através de qualquer meio] de cosméticos para cabelos;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.809
Depósito
16/09/2022
Procurador
Manaca Servicos de Propriedade Intelectual LTDA