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INPIRPI 2.843NCL 35

A marca COSTA VERDE IMPORTAÇÃO & EXPORTAÇÃO foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de COSTA VERDE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O titular recorreu em dez/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em dez/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.867

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca COSTA VERDE IMPORTAÇÃO & EXPORTAÇÃO (processo 932816150), depositado em 01/12/2023 por COSTA VERDE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2843 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em gestão de negócios e empresas; Publicidade; Marketing; Propaganda; Promoção de vendas para terceiros; Comercio, importaç…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de COSTA VERDE IMPORTAÇÃO & EXPORTAÇÃO, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • Opção Costa Verde (www.opcaocostaverde.com.br917681738
  • COSTA VERDE913532401
  • GUIA COSTA VERDE900568810
Texto do despacho — RPI 2.843IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 917681738 (Opção Costa Verde (www.opcaocostaverde.com.br)), Processo 913532401 (COSTA VERDE) e Processo 900568810 (GUIA COSTA VERDE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.850IPAS270

    Deferimento da petição

  2. RPI 2.867IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.843, de 1 de julho de 2025, publicou 23.009 despachos em 22.844 processos de marca — 1.113 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.843 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca COSTA VERDE IMPORTAÇÃO & EXPORTAÇÃO?

O titular recorreu em dez/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 932816150?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 932816150. Esta página reflete a RPI nº 2843, de 01/07/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
932816150
Marca
COSTA VERDE IMPORTAÇÃO & EXPORTAÇÃO
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
COSTA VERDE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA — SC
Classe
NCL 35Assessoria, consultoria e informação em gestão de negócios e empresas; Publicidade; Marketing; Propaganda; Promoção de vendas para terceiros; Comercio, importação, exportação de fertilizantes, adubos, corretivos de solo, cosméticos, produtos de perfumaria, preparações para higiene, produtos de limpeza, combustíveis, óleos lubrificantes, graxas, velas, carvão, defensivos agrícolas, fungicidas, herbicidas, inseticidas, metais preciosos e comuns, aço, ferro, estruturas metálicas, maquinas e ferramentas mecânicas, motores para maquinas, partes e componentes de maquinas, maquinas agrícolas, artigos de cutelaria, ferramentas, maquinas ferramentas, facas, armas brancas, componentes eletrônicos, cabos e fios, equipamentos de telefonia, acessórios para celulares, softwares e programas de computadores, aparelhos e instrumentos médicos, aparelhos e instrumentos cirúrgicos, aparelhos e instrumentos odontológicos, aparelhos e instrumentos veterinários, veículos, caminhões, tratores, bicicletas, partes e componentes de veículos, pneus, livros, revistas, jornais, publicações impressas, circulares, artigos de papelaria, material de escritório, materiais para matérias para calafetar vedar e isolar, mangueiras, tubos, conexões plásticas, couro e imitações de couro, malas e bolsas, carteiras, portas cartões, materiais de construção, madeira bruta e semitrabalhada, utensílios domésticos, utensílios para casa e cozinha, cordas, fios, toldos, tecidos, artigos de cama mesa e banho, cortinas e toalhas, artigos do vestuário, roupas, calçados, artigos de chapelaria, carnes, peixes, aves, laticínios, queijos, geleias, compotas de frutas, massas alimentícias, farinha, pães, bolos, biscoitos, salgados, doces, confeitos, condimentos, especiarias, molhos, frutas, legumes, verduras, hortaliças, sementes, grãos, cereais, plantas e flores, alimentos para animais, bebidas alcoólicas e não alcoólicas, artigos para fumantes, artigos de tabacaria,;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.843
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2867)
Depósito
01/12/2023
Procurador
A Provincia Marcas e Patentes Ltda.