A marca CPC ESTRUTURAS foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

930523776

Classe

NCL 06

Prazo de recurso

04/01/2025

A história do processo

1. 23/05/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930523776 é depositado por CPC CONSTRUÇÕES E PROCESSOS CIENTÍFICOS LTDA na classe NCL 06.

2. 05/11/2024RPI 2.809

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CPC ESTRUTURAS (processo 930523776), depositado em 23/05/2023 por CPC CONSTRUÇÕES E PROCESSOS CIENTÍFICOS LTDA na classe NCL 06. A decisão saiu na RPI nº 2809 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Canos de aço;Cavilhas [ferragens metálicas];Colunas metálicas para edificações;Esquadros de metal para construção;Ferragens para construção;Fios de ligas de metal comum, exceto fusíveis;Janelas de batente metálicas;Lajes de metal para construção;Ligas de aço;Ligas de metal comum;…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra CPC ESTRUTURAS, 3 anterioridades:

   • CPC822120844
   • CPC822120836

     NCL 06 · Deferimento da petição (RPI 2.813)

     Protege: JUNÇÕES E CONECTORES DE METAL PARA TUBULAÇÃO FLEXÍVEL DE FLUIDOS.;

   • CPC908095384

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 822120844 (CPC), Processo 822120836 (CPC) e Processo 908095384 (CPC). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 06 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.311 pedidos de marca na classe NCL 06 — cerca de 0,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 446. Deste conjunto, 618 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 04/01/2025.

   05/1104/01/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 04/01/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.