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INPIRPI 2.809NCL 06

A marca CPC ESTRUTURAS foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de CPC CONSTRUÇÕES E PROCESSOS CIENTÍFICOS LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CPC ESTRUTURAS (processo 930523776), depositado em 23/05/2023 por CPC CONSTRUÇÕES E PROCESSOS CIENTÍFICOS LTDA na classe NCL 06. A decisão saiu na RPI nº 2809 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Canos de aço;Cavilhas [ferragens metálicas];Colunas metálicas para edificações;Esquadros de metal para construção;Ferragens para construção;Fios de ligas de met…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de CPC ESTRUTURAS, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • CPC822120844
  • CPC822120836

    NCL 06 · Deferimento da petição (RPI 2.813)

    Protege: JUNÇÕES E CONECTORES DE METAL PARA TUBULAÇÃO FLEXÍVEL DE FLUIDOS.;

  • CPC908095384
Texto do despacho — RPI 2.809IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 822120844 (CPC), Processo 822120836 (CPC) e Processo 908095384 (CPC). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 06 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.269 pedidos de marca na classe NCL 06 — cerca de 0,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 404. Deste conjunto, 586 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 04/01/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.809, de 5 de novembro de 2024, publicou 29.491 despachos em 29.394 processos de marca — 1.274 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.809 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca CPC ESTRUTURAS?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 04/01/2025. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 930523776?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930523776. Esta página reflete a RPI nº 2809, de 05/11/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930523776
Marca
CPC ESTRUTURAS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
CPC CONSTRUÇÕES E PROCESSOS CIENTÍFICOS LTDA — DF
Classe
NCL 06Canos de aço;Cavilhas [ferragens metálicas];Colunas metálicas para edificações;Esquadros de metal para construção;Ferragens para construção;Fios de ligas de metal comum, exceto fusíveis;Janelas de batente metálicas;Lajes de metal para construção;Ligas de aço;Ligas de metal comum;Materiais de construção refratários, metálicos;Materiais de metal para construção;Materiais de metal para reforço de construção;Molduras de metal para construção;Olhais [ferragens metálicas];Painéis de metal para construção;Perfil de metal;Perfil lateral em alumínio;Revestimentos de parede em placas metálicas para construção;Revestimentos metálicos de parede para construção;Rufos de metal para construção;Sarjetas metálicas;Vigas de metal para construção civil;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.809
Depósito
23/05/2023
Procurador
Alain Biron