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INPIRPI 2.896NCL 06

A marca CPC ESTRUTURAS foi indeferida. Cabe recurso.

O INPI negou o pedido de registro de CPC CONSTRUÇÕES E PROCESSOS CIENTÍFICOS LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O prazo corre a partir da publicação na RPI.

Indeferimento

Prazo

51dias restantes

A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 05/09/2026.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CPC ESTRUTURAS (processo 937480177), depositado em 20/12/2024 por CPC CONSTRUÇÕES E PROCESSOS CIENTÍFICOS LTDA na classe NCL 06. A decisão saiu na RPI nº 2896 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Andaimes de metal;Anilhos [arruelas] de metal;Barra metálica para brasagem e para solda;Barras de aço laminadas a quente;Barras de aço polidas;Caixilhos de meta…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de CPC ESTRUTURAS, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • CPC822120844
  • CPC908095384
  • CPC822120836

    NCL 06 · Deferimento da petição (RPI 2.813)

    Protege: JUNÇÕES E CONECTORES DE METAL PARA TUBULAÇÃO FLEXÍVEL DE FLUIDOS.;

Texto do despacho — RPI 2.896IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 822120844 (CPC), Processo 908095384 (CPC) e Processo 822120836 (CPC). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 06 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.269 pedidos de marca na classe NCL 06 — cerca de 0,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 404. Deste conjunto, 586 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

Há, na prática, três caminhos — nenhum obrigatório; qual faz sentido depende do caso concreto.

  1. Recorrer da decisão

    A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 05/09/2026. Um recurso costuma sustentar que os ramos são distantes demais para gerar confusão, ou que há uso consolidado da marca.

    Costuma fazer sentido quando há distância real entre os ramos

  2. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  3. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.896, de 7 de julho de 2026, publicou 39.823 despachos em 39.569 processos de marca — 3.351 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.896 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca CPC ESTRUTURAS?

A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 05/09/2026. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.

Como confiro a situação atual do processo 937480177?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 937480177. Esta página reflete a RPI nº 2896, de 07/07/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
937480177
Marca
CPC ESTRUTURAS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
CPC CONSTRUÇÕES E PROCESSOS CIENTÍFICOS LTDA — DF
Classe
NCL 06Andaimes de metal;Anilhos [arruelas] de metal;Barra metálica para brasagem e para solda;Barras de aço laminadas a quente;Barras de aço polidas;Caixilhos de metal para construção;Canos de metal;Chapas e placas de metal;Conexões de metal para canos;Construções de metal;Cubas de metal;Esquadros de metal para construção;Estacas de metal para amarração;Ferragens para construção;Ferragens para edificações;Fios de metal comum;Fios de metal para atar;Fios de metal para soldar;Folhas de aço;Grampo de metal [ferragem];Guarda-fogos de metal para fornos;Ladrilhos de metal para construção;Lâmina de metal;Laminado de metal;Ligas de aço;Ligas de metal comum;Ligas para brasagem;Materiais de metal para construção;Materiais de metal para reforço de canos;Materiais de metal para reforço de concreto;Materiais de metal para reforço de construção;Metal de adição para solda;Moldes de metal para fundição;Molduras de metal para construção;Reservatórios de metal;Revestimento de metal para construções e edificações;Revestimentos de parede em placas metálicas para construção;Revestimentos metálicos de parede para construção;Solda metálica;Soldadura de prata;Tanques de metal [recipientes];Tubos de aço;Tubos de metal;Tubos de metal para drenagem [válvulas];Tubos em metal para revestimento de poços;Tubulações de metal para encanamentos;Varetas de metal para brasagem e soldagem;Varetas de metal para soldagem;Vergalhão;Vigas de metal;Vigas de metal para construção civil;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.896
Depósito
20/12/2024
Procurador
SABRINA MARIELLA BONINI