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INPIRPI 2.823NCL 20

A marca CR Móveis foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de CR MOVEIS LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CR Móveis (processo 931404703), depositado em 03/08/2023 por CR MOVEIS LTDA na classe NCL 20. A decisão saiu na RPI nº 2823 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Almofadas;Apoio de cabeça [móveis];Apoio para braço [móvel];Armários [guarda-louças];Armários [mobiliário];Armários de cozinha [mobiliário];Armários para livros…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de CR Móveis, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • CR DIEMENTZ LOJAS DA COMUNIDADE823425371
  • CR MENTZ LOJAS DA COMUNIDADE823425380
Texto do despacho — RPI 2.823IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823425371 (CR DIEMENTZ LOJAS DA COMUNIDADE) e Processo 823425380 (CR MENTZ LOJAS DA COMUNIDADE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 20 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.474 pedidos de marca na classe NCL 20 — cerca de 0,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 793. Deste conjunto, 877 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 12/04/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.823, de 11 de fevereiro de 2025, publicou 31.362 despachos em 31.224 processos de marca — 1.598 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.823 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca CR Móveis?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 12/04/2025. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 931404703?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931404703. Esta página reflete a RPI nº 2823, de 11/02/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931404703
Marca
CR Móveis
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
CR MOVEIS LTDA — RS
Classe
NCL 20Almofadas;Apoio de cabeça [móveis];Apoio para braço [móvel];Armários [guarda-louças];Armários [mobiliário];Armários de cozinha [mobiliário];Armários para livros;Armários para malas;Assentos [cadeiras];Balcão [móvel];Balcões;Bancadas de lavatório [mobiliário];Bancadas de tornos [móveis];Bancadas de trabalho;Bancadas para marcenaria;Bancos [móveis];Banqueta [móvel];Bases para camas;Berços;Berços para bebês;Bufê [mobiliário];Cadeira para bebê;Cadeiras [assentos];Cadeiras altas para bebês;Cadeiras de banho para bebês;Cama guarda-roupa;Cama-beliche;Cama-mesa [mobiliário];Camas *;Camiseiro [mobiliário];Chaise longues [chaises];Chapeleira [mobiliário];Colchões *;Cômodas com gavetas;Criado mudo;Cristaleira;Escrivaninhas [secretária];Escrivaninhas portáteis;Espelhos;Espreguiçadeiras;Estantes [móveis];Estrado para cama;Estrados [madeira] para cama;Gavetas para móveis;Guarda-comidas;Guarda-louças [mobiliário];Guarda-roupas;Mesas *;Móveis para escritório;Móvel modulado;Organizadores de gaveta;Penteadeiras;Poltronas;Prateleiras para armazenagem;Prateleiras para móveis;Pufe;Racks;Sofá-cama;Sofás;Trabalhos de marcenaria;Travesseiros;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.823
Depósito
03/08/2023
Procurador
não constituído