A marca CRATO CEARÁ FIXA FARDAMENTOS E PERSONALIZADOS foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

935808337

Classe

NCL 40

Última movimentação

04/08/2026 · RPI 2.900

A história do processo

1. 14/08/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 935808337 é depositado por F N DE OLIVEIRA SOUSA COMUNICACAO VISUAL LTDA na classe NCL 40.

2. 19/05/2026RPI 2.889

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CRATO CEARÁ FIXA FARDAMENTOS E PERSONALIZADOS (processo 935808337), depositado em 14/08/2024 por F N DE OLIVEIRA SOUSA COMUNICACAO VISUAL LTDA na classe NCL 40. A decisão saiu na RPI nº 2889 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviço de gráfica; impressão fotográfica; impressão litográfica; impressão ofsete; fotolito; litografia; tipografia [sistema de imprimir com fôrmas em relevo; impressão tipográfica]; plotagem; plastificação; montagem de materiais sob encomenda [para terceiros]; serviços de fotoc…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra CRATO CEARÁ FIXA FARDAMENTOS E PERSONALIZADOS, uma anterioridade:

   • FIXA PRINT904358470

     NCL 40 · MARQUES SILVA & SEVERIANO LTDA ME · Deferimento da petição (RPI 2.817)

     Protege: Serigrafia; Fotocomposição (Serviços de -); Fotogravura [serviço]; Impressão; Impressão de estampas; Impressão…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904358470 (FIXA PRINT). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 40 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 5.080 pedidos de marca na classe NCL 40 — cerca de 1,5% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.739. Deste conjunto, 1.794 indeferimentos têm página neste site.

3. 04/08/2026RPI 2.900

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em ago/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   04/08/2026RPI 2.900

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra