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INPIRPI 2.889NCL 40

A marca CRATO CEARÁ FIXA FARDAMENTOS E PERSONALIZADOS foi indeferida. Cabe recurso.

O INPI negou o pedido de registro de F N DE OLIVEIRA SOUSA COMUNICACAO VISUAL LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo corre a partir da publicação na RPI.

Indeferimento

Prazo

3dias restantes

A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 18/07/2026.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CRATO CEARÁ FIXA FARDAMENTOS E PERSONALIZADOS (processo 935808337), depositado em 14/08/2024 por F N DE OLIVEIRA SOUSA COMUNICACAO VISUAL LTDA na classe NCL 40. A decisão saiu na RPI nº 2889 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviço de gráfica; impressão fotográfica; impressão litográfica; impressão ofsete; fotolito; litografia; tipografia [sistema de imprimir com fôrmas em relevo;…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de CRATO CEARÁ FIXA FARDAMENTOS E PERSONALIZADOS, o despacho aponta uma anterioridade:

  • FIXA PRINT904358470

    NCL 40 · MARQUES SILVA & SEVERIANO LTDA ME · Deferimento da petição (RPI 2.817)

    Protege: Serigrafia; Fotocomposição (Serviços de -); Fotogravura [serviço]; Impressão; Impressão de estampas; Impressão…

Texto do despacho — RPI 2.889IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904358470 (FIXA PRINT). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 40 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.856 pedidos de marca na classe NCL 40 — cerca de 1,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.515. Deste conjunto, 1.685 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

Há, na prática, três caminhos — nenhum obrigatório; qual faz sentido depende do caso concreto.

  1. Recorrer da decisão

    A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 18/07/2026. Um recurso costuma sustentar que os ramos são distantes demais para gerar confusão, ou que há uso consolidado da marca.

    Costuma fazer sentido quando há distância real entre os ramos

  2. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  3. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.889, de 19 de maio de 2026, publicou 38.682 despachos em 38.474 processos de marca — 2.265 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.889 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca CRATO CEARÁ FIXA FARDAMENTOS E PERSONALIZADOS?

A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 18/07/2026. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.

Como confiro a situação atual do processo 935808337?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 935808337. Esta página reflete a RPI nº 2889, de 19/05/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
935808337
Marca
CRATO CEARÁ FIXA FARDAMENTOS E PERSONALIZADOS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
F N DE OLIVEIRA SOUSA COMUNICACAO VISUAL LTDA — CE
Classe
NCL 40Serviço de gráfica; impressão fotográfica; impressão litográfica; impressão ofsete; fotolito; litografia; tipografia [sistema de imprimir com fôrmas em relevo; impressão tipográfica]; plotagem; plastificação; montagem de materiais sob encomenda [para terceiros]; serviços de fotocomposição; encadernação; Impressão; fotolito; serviços de clicheria; tratamento para papel; serviços de fotocomposição; gravação em vidro, placa e moeda; plastificação; serigrafia; tracejamento a laser; acabamentos para papel [tratamento]; fotogravura [serviço]; impressão de estampas; tipografia [sistema de imprimir com fôrmas em relevo; impressão tipográfica]; silkscreen [serigrafia]; gravação [entalhe]; Confecção de brindes personalizados sob encomenda, a saber: artigos de vestuário, canecas, chaveiros, canetas, calendários, artigos de decoração; Serviços de estamparia;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.889
Depósito
14/08/2024
Procurador
Suprema Marcas e Patentes Ltda. ME