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INPIRPI 2.771NCL 06

A marca CREATIVA foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de CREATIVA ESTRUTURAS METÁLICAS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CREATIVA (processo 928568164), depositado em 06/11/2022 por CREATIVA ESTRUTURAS METÁLICAS LTDA na classe NCL 06. A decisão saiu na RPI nº 2771 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Alumínio;Chapa de alumínio;Chapa metálica;Chapa modelo [metálica];Coberturas de metal para telhados;Construções de metal;Junta metálica;Molduras de metal para c…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de CREATIVA, o despacho aponta uma anterioridade:

  • CRIATIVA911590692
Texto do despacho — RPI 2.771IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 911590692 (CRIATIVA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 06 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.269 pedidos de marca na classe NCL 06 — cerca de 0,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 404. Deste conjunto, 586 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 15/04/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.771, de 15 de fevereiro de 2024, publicou 17.567 despachos em 17.486 processos de marca — 1.280 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.771 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca CREATIVA?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 15/04/2024. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928568164?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928568164. Esta página reflete a RPI nº 2771, de 15/02/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928568164
Marca
CREATIVA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
CREATIVA ESTRUTURAS METÁLICAS LTDA — RS
Classe
NCL 06Alumínio;Chapa de alumínio;Chapa metálica;Chapa modelo [metálica];Coberturas de metal para telhados;Construções de metal;Junta metálica;Molduras de metal para construção;Painéis de metal para construção;Perfil de metal;Perfil lateral em alumínio;Portas de metal *;Portões de metal;Revestimento de metal para construções e edificações;Revestimento de metal para edificações;Revestimento de metal para proteção externa de construções;Revestimentos de parede em placas metálicas para construção;Revestimentos metálicos de parede para construção;Telhados de metal;Telhados de metal;Tetos de metal;Traves [vigas] de metal;Vigas de metal;Vigas de metal para construção civil;Vigas de metal para escadas;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.771
Depósito
06/11/2022
Procurador
Débora Knack