A marca CREATIVA foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

928568199

Classe

NCL 37

Prazo de recurso

18/10/2025

A história do processo

1. 06/11/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928568199 é depositado por CREATIVA ESTRUTURAS METÁLICAS LTDA na classe NCL 37.

2. 19/08/2025RPI 2.850

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CREATIVA (processo 928568199), depositado em 06/11/2022 por CREATIVA ESTRUTURAS METÁLICAS LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2850 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Instalação, manutenção e reparo de estrutura de letreiro e de painel elétrico e eletrônico, inclusive de veículo; Montagem de estandes de feira de exposições e lojas; Pintura ou reparo de letreiros; Instalação e montagem de: telhados metálicos, tesouras metálicas, painéis metálic…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra CREATIVA, 2 anterioridades:

   • CRIATIVA COMUNICAÇÃO VISUAL821782576

     CRIATIVA PAINÉIS LTDA ME · Deferimento da petição (RPI 2.851)

   • CRIATIVA PAINÉIS IMPRESSÃO DIGITAL827995504

   A marca reproduz / imita nome empresarial CRIATIVA (CRIATIVA PAINEIS EIRELI), irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 821782576 (CRIATIVA COMUNICAÇÃO VISUAL) e Processo 827995504 (CRIATIVA PAINÉIS IMPRESSÃO DIGITAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; A especificação foi alterada: a expressão ?(instalação e montagem de -)? foi inserida após ?totem de ferro com ou sem revestimento? para melhor adequar o serviço à classe reivindicada.

   A classe NCL 37 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.938 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.622. Deste conjunto, 6.357 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 18/10/2025.

   19/0818/10/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 18/10/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.