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INPIRPI 2.850NCL 37

A marca CREATIVA foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de CREATIVA ESTRUTURAS METÁLICAS LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CREATIVA (processo 928568199), depositado em 06/11/2022 por CREATIVA ESTRUTURAS METÁLICAS LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2850 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Instalação, manutenção e reparo de estrutura de letreiro e de painel elétrico e eletrônico, inclusive de veículo; Montagem de estandes de feira de exposições e…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de CREATIVA, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • CRIATIVA COMUNICAÇÃO VISUAL821782576

    CRIATIVA PAINÉIS LTDA ME · Deferimento da petição (RPI 2.851)

  • CRIATIVA PAINÉIS IMPRESSÃO DIGITAL827995504
Texto do despacho — RPI 2.850IPAS024
A marca reproduz / imita nome empresarial CRIATIVA (CRIATIVA PAINEIS EIRELI), irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 821782576 (CRIATIVA COMUNICAÇÃO VISUAL) e Processo 827995504 (CRIATIVA PAINÉIS IMPRESSÃO DIGITAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; A especificação foi alterada: a expressão ?(instalação e montagem de -)? foi inserida após ?totem de ferro com ou sem revestimento? para melhor adequar o serviço à classe reivindicada.

A classe NCL 37 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.068 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.752. Deste conjunto, 5.946 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 18/10/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.850, de 19 de agosto de 2025, publicou 33.380 despachos em 33.159 processos de marca — 2.200 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.850 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca CREATIVA?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 18/10/2025. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928568199?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928568199. Esta página reflete a RPI nº 2850, de 19/08/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928568199
Marca
CREATIVA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
CREATIVA ESTRUTURAS METÁLICAS LTDA — RS
Classe
NCL 37Instalação, manutenção e reparo de estrutura de letreiro e de painel elétrico e eletrônico, inclusive de veículo; Montagem de estandes de feira de exposições e lojas; Pintura ou reparo de letreiros; Instalação e montagem de: telhados metálicos, tesouras metálicas, painéis metálicos, quadros metálicos, bancos metálicos, revestimentos metálicos, brises de alumínio/ferro, pórticos com revestimento, vigas metálicas com ou sem revestimento; instalação e montagem de letreiros luminosos; totem de ferro com ou sem revestimento (instalação e montagem de -).;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.850
Depósito
06/11/2022
Procurador
Débora Knack