A marca CRETTA foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

934907889

Classe

NCL 19

Última movimentação

14/04/2026 · RPI 2.884

A história do processo

1. 07/06/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 934907889 é depositado por CRETTA INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA na classe NCL 19.

2. 13/01/2026RPI 2.871

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CRETTA (processo 934907889), depositado em 07/06/2024 por CRETTA INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA na classe NCL 19. A decisão saiu na RPI nº 2871 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Estruturas pré moldadas de concreto armado, postes, estacas, vigas, dormentes, aduelas de cimento, artefatos de cimento para uso na construção civil, tijolos, lajotas, bloquetes, ladrilhos, canos, tubos, conexões, manilhas, mosaicos de cimento, marmorite e granitina;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra CRETTA, uma anterioridade:

   • CRETA PISOS E REVESTIMENTOS926172018

     NCL 19 · CRETA ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA · registro concedido (RPI 2.739)

     Protege: Cimento *;Concreto;Lajota;Pisos não metálicos para construção;Revestimentos de cimento à prova de fogo;Revesti…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 926172018 (CRETA PISOS E REVESTIMENTOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 19 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.645 pedidos de marca na classe NCL 19 — cerca de 0,5% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 535. Deste conjunto, 732 indeferimentos têm página neste site.

3. 14/04/2026RPI 2.884

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em abr/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   14/04/2026RPI 2.884

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra