A marca CRIA DO MATO - PRÊMIO RMC DE PUBLICIDADE foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

938774590

Classe

NCL 41

Prazo de recurso

21/11/2026

A história do processo

1. 15/04/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 938774590 é depositado por TELEVISÃO CENTRO AMÉRICA LTDA na classe NCL 41.

2. 22/09/2026RPI 2.907

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CRIA DO MATO - PRÊMIO RMC DE PUBLICIDADE (processo 938774590), depositado em 15/04/2025 por TELEVISÃO CENTRO AMÉRICA LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2907 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Agência de notícias/jornalismo [elaboração de reportagens fotográficas ou não];Apresentação de espetáculos ao vivo;Jornalismo [reportagens];Organização de competições [educação ou entretenimento];Organização e realização de eventos de entretenimento;Produção de programas de rádio…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra CRIA DO MATO - PRÊMIO RMC DE PUBLICIDADE, 2 anterioridades:

   • RMC937469653

     NCL 41 · TELEVISÃO MORENA LTDA · registro concedido (RPI 2.899)

     Protege: Agência de notícias/jornalismo [elaboração de reportagens fotográficas ou não];Agendamento de programas de rád…

   • OS CRIA DO MATO936935545

     NCL 41 · CIRO MEI NETO · registro concedido (RPI 2.897)

     Protege: Agente artístico; literário e cultural [promotor de evento];Apresentação de espetáculos ao vivo;Banda de músic…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 937469653 (RMC) e Processo 936935545 (OS CRIA DO MATO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 41 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 37.105 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.696. Deste conjunto, 11.182 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   40dias restantes

   22/0921/11/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 21/11/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 21/11/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.