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INPIRPI 2.799NCL 40

A marca Criativa foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de CRIATIVA IMPRESSOES DIGITAIS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em jun/2026: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em jun/2026: a marca foi deferida.

RPI 2.897

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Criativa (processo 929908767), depositado em 28/03/2023 por CRIATIVA IMPRESSOES DIGITAIS LTDA na classe NCL 40. A decisão saiu na RPI nº 2799 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Acabamentos para papel [tratamento];Assessoria, consultoria e informação em tratamento de materiais;Colocação de sobrecapa [serviços de encadernação];Coloração…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Criativa, o despacho aponta uma anterioridade:

  • GRÁFICA A CRIATIVA904645606

    A CRIATIVA COMERCIO E SERVICOS GRAFICOS LTDA · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.861)

Texto do despacho — RPI 2.799IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904645606 (GRÁFICA A CRIATIVA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 40 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.856 pedidos de marca na classe NCL 40 — cerca de 1,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.515. Deste conjunto, 1.685 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.810IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.892IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.897IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.799, de 27 de agosto de 2024, publicou 22.931 despachos em 22.837 processos de marca — 786 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.799 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Criativa?

O recurso do titular foi aceito em jun/2026: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 929908767?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929908767. Esta página reflete a RPI nº 2799, de 27/08/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929908767
Marca
Criativa
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
CRIATIVA IMPRESSOES DIGITAIS LTDA — GO
Classe
NCL 40Acabamentos para papel [tratamento];Assessoria, consultoria e informação em tratamento de materiais;Colocação de sobrecapa [serviços de encadernação];Coloração de vidros de janelas por meio de revestimento da superfície;Confecção de etiqueta com código de barra;Confecção/gravação de carimbos;Encadernação;Fotogravura [serviço];Fotolito;Gravação em vidro, placa e moeda;Heliografia [processo fotográfico];Impressão;Impressão 3d para terceiros;Impressão de estampas;Impressão fotográfica;Impressão litográfica;Impressão ofsete;Molduragem de obras de arte;Restauração e conservação de fotografias;Revelação de filme fotográfico;Serviços de aplicação de película em vidros de carros;Serviços de fotocomposição;Silk-screen [serigrafia];Tipografia [sistema de imprimir com fôrmas em relevo; impressão tipográfica];Tratamento para papel;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.799
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2897)
Depósito
28/03/2023
Procurador
não constituído