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INPIRPI 2.788NCL 25

A marca CRIATIVA MODAS BY OLIVEIRA AZEVEDO foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de J DE OLIVEIRA AZEVEDO EIRELI: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CRIATIVA MODAS BY OLIVEIRA AZEVEDO (processo 929323998), depositado em 31/01/2023 por J DE OLIVEIRA AZEVEDO EIRELI na classe NCL 25. A decisão saiu na RPI nº 2788 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Alpercatas;Artigos de chapelaria;Bermudas;Biquíni;Calçados *;Calção para banho;Calças compridas;Calcinhas;Calções de banho [sungas];Camisas de manga curta;Camis…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de CRIATIVA MODAS BY OLIVEIRA AZEVEDO, o despacho aponta uma anterioridade:

  • A.D. CRIATIVA MODAS919210147
Texto do despacho — RPI 2.788IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 919210147 (A.D. CRIATIVA MODAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 25 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 19.238 pedidos de marca na classe NCL 25 — cerca de 6,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.603. Deste conjunto, 3.328 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 10/08/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.788, de 11 de junho de 2024, publicou 25.301 despachos em 25.143 processos de marca — 1.726 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.788 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca CRIATIVA MODAS BY OLIVEIRA AZEVEDO?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 10/08/2024. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 929323998?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929323998. Esta página reflete a RPI nº 2788, de 11/06/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929323998
Marca
CRIATIVA MODAS BY OLIVEIRA AZEVEDO
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
J DE OLIVEIRA AZEVEDO EIRELI — PE
Classe
NCL 25Alpercatas;Artigos de chapelaria;Bermudas;Biquíni;Calçados *;Calção para banho;Calças compridas;Calcinhas;Calções de banho [sungas];Camisas de manga curta;Camisetas;Camisetas regata para a prática de esportes;Camisola;Casacos [jaquetas];Chinelo [vestuário comum];Chinelos [pantufas];Cintos [vestuário];Cuecas;Cuecas boxer;Cuecas samba-canção;Leggings [calças];Malhas [vestuário];Meias;Meias-calças;Sandálias;Sapatos *;Sungas;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.788
Depósito
31/01/2023
Procurador
não constituído