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INPIRPI 2.812NCL 14

A marca Criativa Piercings e Acessórios foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de CRIATIVA COMERCIO DE SEMIJOIAS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em mar/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em mar/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.826

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Criativa Piercings e Acessórios (processo 930660900), depositado em 02/06/2023 por CRIATIVA COMERCIO DE SEMIJOIAS LTDA na classe NCL 14. A decisão saiu na RPI nº 2812 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Anéis [joias e bijuterias];Artigos de joalheria / bijuteria;Correntes [joias e bijuterias];Joias e bijuterias de âmbar amarelo;Peças para montagem de joias e bi…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Criativa Piercings e Acessórios, o despacho aponta uma anterioridade:

  • A CRIATIVA JOIAS821598686

    CRIATIVA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BIJOUTERIAS LTDA · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.827)

Texto do despacho — RPI 2.812IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 821598686 (A CRIATIVA JOIAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 14 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.368 pedidos de marca na classe NCL 14 — cerca de 0,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 799. Deste conjunto, 406 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.826IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.812, de 26 de novembro de 2024, publicou 25.110 despachos em 25.000 processos de marca — 1.135 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.812 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Criativa Piercings e Acessórios?

O titular recorreu em mar/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 930660900?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930660900. Esta página reflete a RPI nº 2812, de 26/11/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930660900
Marca
Criativa Piercings e Acessórios
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
CRIATIVA COMERCIO DE SEMIJOIAS LTDA — SP
Classe
NCL 14Anéis [joias e bijuterias];Artigos de joalheria / bijuteria;Correntes [joias e bijuterias];Joias e bijuterias de âmbar amarelo;Peças para montagem de joias e bijuterias;Pingentes para joias e bijuterias;Prata semitrabalhada ou batida;Tornozeleira [joia/bijuteria].;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.812
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2826)
Depósito
02/06/2023
Procurador
não constituído