A marca CRIATIVARTE foi indeferida. Prazo encerrado.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CRIATIVARTE (processo 933750927), depositado em 06/03/2024 por ACADEMYX INVESTIMENTO E PARTICIPACOES LTDA na classe NCL 16. A decisão saiu na RPI nº 2854 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Acessórios para marcar e/ou prender páginas de livros;Agenda;Álbuns;Almanaques;Anuário [publicação impressa];Apagadores para quadros;Apara de papel;Aparelhos ma…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de CRIATIVARTE, o despacho aponta uma anterioridade:

• Criativa Arte928772861

  NCL 16 · RAFAEL GOMES TINOCO ME · registro concedido (RPI 2.782)

  Protege: Caixas de papel ou papelão;Caixas para canetas;Caixas para carimbos [selos];Caixas para selos;Caixas-arquivo d…

A classe NCL 16 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.940 pedidos de marca na classe NCL 16 — cerca de 0,9% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 915. Deste conjunto, 1.130 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 15/11/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

1. Depositar um novo pedido, ajustado

   Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

   Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

2. Não fazer nada

   Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

   Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.854, de 16 de setembro de 2025, publicou 32.939 despachos em 32.744 processos de marca — 2.137 deles indeferimentos.

• LIDERANÇA CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS928052486
• RAFITEC928292401
• JR PEDRAS P/ REVESTIMENTOS928498190
• TL SUPLEMENTOS E MODA FITNESS928595307
• UAIPHONE928656250
• ECP ENVIRONMENTAL SOLUTIONS928662250
• VIM DO BARRIL928672271
• MY CARBON928673014

Ver a edição 2.854 completa

Dúvidas comuns

Dados do processo

Processo

933750927

Marca

CRIATIVARTE

Apresentação

Mista

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Titular

ACADEMYX INVESTIMENTO E PARTICIPACOES LTDA — SP

Classe

NCL 16Acessórios para marcar e/ou prender páginas de livros;Agenda;Álbuns;Almanaques;Anuário [publicação impressa];Apagadores para quadros;Apara de papel;Aparelhos manuais para etiquetar;Aparelhos para emoldurar fotografias;Apoio de mão para pintor;Apontadores de lápis, elétricos ou não elétricos;Apostila para fim educacional;Aquarelas [pinturas];Argila de polímero para modelar;Argila para modelar;Arquivo de mesa para microfilme;Arquivos [material de escritório];Artigos de papelaria;Artigos para desenhar;Artigos para encadernação;Artigos para escrever;Babadores de papel;Bandeiras [de papel];Bandeirolas de papel;Bandeja para tinta;Bandejas para correspondência;Banners [faixas] de papel;Bilhete de papel ou de cartolina;Blocos [papelaria];Blocos de papel em múltiplas vias [papelaria];Blocos para desenho;Bobina de papel e papelão;Borrachas para apagar;Caderneta de nota;Caderno de caligrafia;Caderno escolar;Caixas de papel ou papelão;Caixas para canetas;Caixas para carimbos [selos];Caixas para selos;Caixas-arquivo de mesa para papéis [material de escritório];Calendários;Caneta lanterna [caneta multifuncional];Caneta para desenho técnico;Canetas;Canetas [material de escritório];Canetas para desenho;Capas [papelaria];Capas de proteção para livros;Carga para caneta;Carimbo;Carimbos [selos];Carta geográfica;Cartão;Cartão de visita;Cartão moldado;Cartão postal;Cartolina;Cartuchos de papel, de forma cônica;Catálogos;Clipes de papel;Clipes para canetas;Clipes para papel;Diário;Elásticos para escritório;Envelopes [papelaria];Estojos de tintas [material escolar];Estojos para artigos de escrever [material de escritório];Estojos para canetas;Estojos para escrever;Fichas [papelaria];Fichas de arquivo;Folhetos;Giz para escrever;Giz para marcar;Grafite [lápis para desenho];Grafite [mina para lapiseira];Impressos [gravuras];Kits educacionais, compreendendo livros e cassetes de áudio, embalados como uma unidade;Kits educacionais, compreendendo livros e cds ou dvds, embalados como uma unidade;Kits educacionais, compreendendo livros e mídia magnética, embalados como uma unidade;Laços de papel, exceto artigos de armarinho ou laços para cabelo;Lápis;Lápis de carvão;Lapiseiras;Livro de bolso;Livro didático;Manuais [impressos];Mapas geográficos impressos;Máquinas de escritório para fechar envelopes;Marcadores de livros;Marcadores de páginas;Material didático, exceto aparelhos;Material escolar [papelaria];Material impresso;Molde de papel e de papelão;Moldes para argila de modelagem [material para artistas];Panfletos;Papel carbono;Porta-canetas;Porta-crachás [material de escritório];Porta-crachás retráteis [material de escritório];Porta-lápis;Publicações em fascículos impressos;Publicações impressas;Representações gráficas;Revistas [periódicos];Revistas em quadrinhos;Selos [sinetes];Suportes de livros;Suportes para canetas e lápis;Tabelas aritméticas;Tabelas para calcular;Tela para encadernação;Testes, exercícios ou provas de inteligência [material impresso];Tintas *;Transparências [papelaria];

Despacho

IPAS024 — Indeferimento do pedido

Publicação

16/09/2025·RPI nº 2.854

Depósito

06/03/2024

Procurador

VERA LUCIA CAMOEZI CASSAROTTI