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INPIRPI 2.854NCL 16

A marca CRIATIVARTE foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de ACADEMYX INVESTIMENTO E PARTICIPACOES LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Situação
Indeferimento
Processo
933750927
Classe
NCL 16
Prazo de recurso

A história do processo

  1. 06/03/2024depósito

    O pedido entra no INPI

    O pedido 933750927 é depositado por ACADEMYX INVESTIMENTO E PARTICIPACOES LTDA na classe NCL 16.

  2. RPI 2.854

    O INPI indefere o pedido

    O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CRIATIVARTE (processo 933750927), depositado em 06/03/2024 por ACADEMYX INVESTIMENTO E PARTICIPACOES LTDA na classe NCL 16. A decisão saiu na RPI nº 2854 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Acessórios para marcar e/ou prender páginas de livros;Agenda;Álbuns;Almanaques;Anuário [publicação impressa];Apagadores para quadros;Apara de papel;Aparelhos manuais para etiquetar;Aparelhos para emoldurar fotografias;Apoio de mão para pintor;Apontadores de lápis, elétricos ou nã…”.

    O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra CRIATIVARTE, uma anterioridade:

    • Criativa Arte928772861

      NCL 16 · RAFAEL GOMES TINOCO ME · registro concedido (RPI 2.782)

      Protege: Caixas de papel ou papelão;Caixas para canetas;Caixas para carimbos [selos];Caixas para selos;Caixas-arquivo d…

    Texto do despacho — RPI 2.854IPAS024
    A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 928772861 (Criativa Arte). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

    A classe NCL 16 em números

    Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.073 pedidos de marca na classe NCL 16 — cerca de 0,9% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.049. Deste conjunto, 1.204 indeferimentos têm página neste site.

  3. hojeprazo encerrado

    O prazo de recurso encerrou

    Prazo encerrado em .

  4. em abertopróximo movimento

    O que pode ser feito

    O prazo de recurso desta publicação encerrou em 15/11/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

    1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

    2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

    Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.854, de 16 de setembro de 2025, publicou 32.939 despachos em 32.744 processos de marca — 2.137 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.854 completa

O prazo de recurso já se encerrou

Passado o prazo, o indeferimento se torna definitivo e o processo é arquivado. Quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado para contornar a colidência apontada.

Só quero acompanhar as movimentações

Da publicação oficial do INPI — sem custo, sem spam.

Não somos escritório de advocacia. Seus dados servem só para este processo.

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca CRIATIVARTE?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 15/11/2025. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 933750927?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 933750927. Esta página reflete a RPI nº 2854, de 16/09/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
933750927
Marca
CRIATIVARTE
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ACADEMYX INVESTIMENTO E PARTICIPACOES LTDA — SP
Classe
NCL 16Acessórios para marcar e/ou prender páginas de livros;Agenda;Álbuns;Almanaques;Anuário [publicação impressa];Apagadores para quadros;Apara de papel;Aparelhos manuais para etiquetar;Aparelhos para emoldurar fotografias;Apoio de mão para pintor;Apontadores de lápis, elétricos ou não elétricos;Apostila para fim educacional;Aquarelas [pinturas];Argila de polímero para modelar;Argila para modelar;Arquivo de mesa para microfilme;Arquivos [material de escritório];Artigos de papelaria;Artigos para desenhar;Artigos para encadernação;Artigos para escrever;Babadores de papel;Bandeiras [de papel];Bandeirolas de papel;Bandeja para tinta;Bandejas para correspondência;Banners [faixas] de papel;Bilhete de papel ou de cartolina;Blocos [papelaria];Blocos de papel em múltiplas vias [papelaria];Blocos para desenho;Bobina de papel e papelão;Borrachas para apagar;Caderneta de nota;Caderno de caligrafia;Caderno escolar;Caixas de papel ou papelão;Caixas para canetas;Caixas para carimbos [selos];Caixas para selos;Caixas-arquivo de mesa para papéis [material de escritório];Calendários;Caneta lanterna [caneta multifuncional];Caneta para desenho técnico;Canetas;Canetas [material de escritório];Canetas para desenho;Capas [papelaria];Capas de proteção para livros;Carga para caneta;Carimbo;Carimbos [selos];Carta geográfica;Cartão;Cartão de visita;Cartão moldado;Cartão postal;Cartolina;Cartuchos de papel, de forma cônica;Catálogos;Clipes de papel;Clipes para canetas;Clipes para papel;Diário;Elásticos para escritório;Envelopes [papelaria];Estojos de tintas [material escolar];Estojos para artigos de escrever [material de escritório];Estojos para canetas;Estojos para escrever;Fichas [papelaria];Fichas de arquivo;Folhetos;Giz para escrever;Giz para marcar;Grafite [lápis para desenho];Grafite [mina para lapiseira];Impressos [gravuras];Kits educacionais, compreendendo livros e cassetes de áudio, embalados como uma unidade;Kits educacionais, compreendendo livros e cds ou dvds, embalados como uma unidade;Kits educacionais, compreendendo livros e mídia magnética, embalados como uma unidade;Laços de papel, exceto artigos de armarinho ou laços para cabelo;Lápis;Lápis de carvão;Lapiseiras;Livro de bolso;Livro didático;Manuais [impressos];Mapas geográficos impressos;Máquinas de escritório para fechar envelopes;Marcadores de livros;Marcadores de páginas;Material didático, exceto aparelhos;Material escolar [papelaria];Material impresso;Molde de papel e de papelão;Moldes para argila de modelagem [material para artistas];Panfletos;Papel carbono;Porta-canetas;Porta-crachás [material de escritório];Porta-crachás retráteis [material de escritório];Porta-lápis;Publicações em fascículos impressos;Publicações impressas;Representações gráficas;Revistas [periódicos];Revistas em quadrinhos;Selos [sinetes];Suportes de livros;Suportes para canetas e lápis;Tabelas aritméticas;Tabelas para calcular;Tela para encadernação;Testes, exercícios ou provas de inteligência [material impresso];Tintas *;Transparências [papelaria];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.854
Depósito
06/03/2024
Procurador
VERA LUCIA CAMOEZI CASSAROTTI