A marca CRISTAL ANTIRREFLEXO PREMIUM foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

934750793

Classe

NCL 09

Prazo de recurso

21/02/2026

A história do processo

1. 24/05/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 934750793 é depositado por ÓCULOS SÓ CONSERTO LTDA na classe NCL 09.

2. 23/12/2025RPI 2.868

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CRISTAL ANTIRREFLEXO PREMIUM (processo 934750793), depositado em 24/05/2024 por ÓCULOS SÓ CONSERTO LTDA na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2868 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Armação de óculos;Cordões para óculos;Correntes para óculos;Estojos de óculos;Lentes de óculos;Óculos;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra CRISTAL ANTIRREFLEXO PREMIUM, 3 anterioridades:

   • OTICA CRISTAL814797032

     OTICA CRISTAL LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.826)

   • CRISTAL COLOR822419360
   • CRISTAL FRESH924762810

     NCL 09 · INTERCRON GESTAO E ADMINISTRACAO DE BENS S.A. · registro concedido (RPI 2.713)

     Protege: Caixa [estojo] para guardar lentes fotográficas [objetivas];Estojos para lentes de contato;Lentes corretivas […

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: Nº 934272255, CRISTAL VISION; nº 934272158, CRISTAL VISION;. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 814797032 (OTICA CRISTAL), Processo 822419360 (CRISTAL COLOR) e Processo 924762810 (CRISTAL FRESH). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 09 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.989 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.152. Deste conjunto, 3.552 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 21/02/2026.

   23/1221/02/2026

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 21/02/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.