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INPIRPI 2.878NCL 43

A marca Cristalino Doceria e Bistrô foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de C. BISTRÔ E DOCERIA LTDA: a marca colide com 5 registros anteriores. O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.891

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Cristalino Doceria e Bistrô (processo 929702387), depositado em 09/03/2023 por C. BISTRÔ E DOCERIA LTDA na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2878 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Decoração de bolos;Serviços de cafeteria;Doceria e Bistrô;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Cristalino Doceria e Bistrô, o despacho aponta 5 anterioridades:

  • CRISTALINO LODGE AN AMAZON SANCTUARY908538936

    NCL 43 · FLORESTA TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.892)

    Protege: Hotéis; Restaurantes; Assessoria, consultoria e informação em viagens [alojamento e reservas];

  • HOTEL CRISTALINO917084861

    Deferimento da petição (RPI 2.890)

  • CRISTALINO JUNGLE LODGE829126430

    Deferimento da petição (RPI 2.890)

  • CRISTALINO LODGE UM SANTUÁRIO AMAZÔNICO910943532

    Deferimento da petição (RPI 2.890)

  • POUSADA CRISTALINO917085027

    FLORESTA TOUR VIAGENS E TURISMO EIRELI · Deferimento da petição (RPI 2.890)

Texto do despacho — RPI 2.878IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 908538936 (CRISTALINO LODGE AN AMAZON SANCTUARY), Processo 917084861 (HOTEL CRISTALINO), Processo 829126430 (CRISTALINO JUNGLE LODGE), Processo 910943532 (CRISTALINO LODGE UM SANTUÁRIO AMAZÔNICO) e Processo 917085027 (POUSADA CRISTALINO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 43 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 17.862 pedidos de marca na classe NCL 43 — cerca de 5,6% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.273. Deste conjunto, 4.945 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.891IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.878, de 3 de março de 2026, publicou 36.678 despachos em 36.501 processos de marca — 2.294 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.878 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Cristalino Doceria e Bistrô?

O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 5 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 929702387?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929702387. Esta página reflete a RPI nº 2878, de 03/03/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929702387
Marca
Cristalino Doceria e Bistrô
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
C. BISTRÔ E DOCERIA LTDA — SP
Classe
NCL 43Decoração de bolos;Serviços de cafeteria;Doceria e Bistrô;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.878
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2891)
Depósito
09/03/2023
Procurador
Camilla Soares