A marca Cristalino Doceria e Bistrô foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

929702387

Classe

NCL 43

Última movimentação

02/06/2026 · RPI 2.891

A história do processo

1. 09/03/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929702387 é depositado por C. BISTRÔ E DOCERIA LTDA na classe NCL 43.

2. 03/03/2026RPI 2.878

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Cristalino Doceria e Bistrô (processo 929702387), depositado em 09/03/2023 por C. BISTRÔ E DOCERIA LTDA na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2878 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Decoração de bolos;Serviços de cafeteria;Doceria e Bistrô;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Cristalino Doceria e Bistrô, 5 anterioridades:

   • CRISTALINO LODGE AN AMAZON SANCTUARY908538936

     NCL 43 · FLORESTA TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.892)

     Protege: Hotéis; Restaurantes; Assessoria, consultoria e informação em viagens [alojamento e reservas];

   • HOTEL CRISTALINO917084861

     Deferimento da petição (RPI 2.890)

   • CRISTALINO JUNGLE LODGE829126430

     Deferimento da petição (RPI 2.890)

   • CRISTALINO LODGE UM SANTUÁRIO AMAZÔNICO910943532

     Deferimento da petição (RPI 2.890)

   • POUSADA CRISTALINO917085027

     FLORESTA TOUR VIAGENS E TURISMO EIRELI · Deferimento da petição (RPI 2.890)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 908538936 (CRISTALINO LODGE AN AMAZON SANCTUARY), Processo 917084861 (HOTEL CRISTALINO), Processo 829126430 (CRISTALINO JUNGLE LODGE), Processo 910943532 (CRISTALINO LODGE UM SANTUÁRIO AMAZÔNICO) e Processo 917085027 (POUSADA CRISTALINO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 43 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.669 pedidos de marca na classe NCL 43 — cerca de 5,6% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.081. Deste conjunto, 5.283 indeferimentos têm página neste site.

3. 02/06/2026RPI 2.891

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   02/06/2026RPI 2.891

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra