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INPIRPI 2.713NCL 01

A marca CRP - Célula Regenerativa Probiom foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de BIOMCROP BIOTECNOLOGIA AGRÍCOLA LTDA.: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em out/2024: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em out/2024: a marca foi deferida.

RPI 2.808

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CRP - Célula Regenerativa Probiom (processo 925099384), depositado em 02/12/2021 por BIOMCROP BIOTECNOLOGIA AGRÍCOLA LTDA. na classe NCL 01. A decisão saiu na RPI nº 2713 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Biofábrica destinada a produzir o biofertilizante líquido através do processo de fermentação contínua; preparação e mistura dos compostos; inóculo, compostos or…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de CRP - Célula Regenerativa Probiom, o despacho aponta uma anterioridade:

  • CRP822962144

    NCL 01 · Deferimento da petição (RPI 2.867)

    Protege: MATERIAL SINTÉTICO EM BRUTO;

Texto do despacho — RPI 2.713IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 822962144 (CRP). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 01 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.628 pedidos de marca na classe NCL 01 cerca de 0,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 807. Deste conjunto, 1.288 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.728IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.804IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.808IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.713, de 3 de janeiro de 2023, publicou 32.411 despachos em 32.188 processos de marca1.536 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.713 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca CRP - Célula Regenerativa Probiom?

O recurso do titular foi aceito em out/2024: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 925099384?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 925099384. Esta página reflete a RPI nº 2713, de 03/01/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
925099384
Marca
CRP - Célula Regenerativa Probiom
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
BIOMCROP BIOTECNOLOGIA AGRÍCOLA LTDA. — SP
Classe
NCL 01Biofábrica destinada a produzir o biofertilizante líquido através do processo de fermentação contínua; preparação e mistura dos compostos; inóculo, compostos orgânicos, componente preparado à base de diversas fontes naturais e vegetais (produção do biofertilizante líquido na Biofábrica); preparações biológicas destinadas à indústria e à agricultura; produtos para aplicação no campo e nas culturas do agronegócio.;
Despacho
IPAS024Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.713
Último despacho
IPAS158Concessão de registro (RPI 2808)
Depósito
02/12/2021
Procurador
Maria Inez Fernandes Faraldo