INPIRPI 2.80217 SET 2024NCL 35

A marca CRVL CARAVELA T-SHIRTS SINCE 2017 PARNAIBA/PI foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de CARAVELA TSHIRTS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em jul/2026: a marca foi deferida.

Indeferimento

O recurso do titular foi aceito em jul/2026: a marca foi deferida.

14/07/2026RPI 2.897

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CRVL CARAVELA T-SHIRTS SINCE 2017 PARNAIBA/PI (processo 930157559), depositado em 19/04/2023 por CARAVELA TSHIRTS LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2802 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em gestão de negócios e comercialização de produtos sob contrato de franquia;Assessoria, consultoria e informação na implan…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de CRVL CARAVELA T-SHIRTS SINCE 2017 PARNAIBA/PI, o despacho aponta uma anterioridade:

CARAVELA920307701

Texto do despacho — RPI 2.802IPAS024

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 920307701 (CARAVELA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

03/12/2024RPI 2.813IPAS360
O titular entrou com recurso.
14/07/2026RPI 2.897IPAS237
O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

O que acontece agora

Deferido ainda não é registrado
A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.
É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.802, de 17 de setembro de 2024, publicou 33.784 despachos em 33.633 processos de marca — 1.771 deles indeferimentos.

CITEL SOFTWARE918270324
ARQUI &CO.922526648
NOVA ERA UTILIDADES E PRESENTES925128066
XSi09927236826
CAPRI BIJUTERIAS927656396
ESPAÇO RD927660377
TIRA TEIMA927723999
DROGASSIS927747197

Ver a edição 2.802 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca CRVL CARAVELA T-SHIRTS SINCE 2017 PARNAIBA/PI?

O recurso do titular foi aceito em jul/2026: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 930157559?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930157559. Esta página reflete a RPI nº 2802, de 17/09/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo: 930157559
Marca: CRVL CARAVELA T-SHIRTS SINCE 2017 PARNAIBA/PI
Apresentação: Mista
Natureza: Produtos e/ou Serviço
Titular: CARAVELA TSHIRTS LTDA — PI
Classe: NCL 35Assessoria, consultoria e informação em gestão de negócios e comercialização de produtos sob contrato de franquia;Assessoria, consultoria e informação na implantação e viabilização de sistema de franquia;Assessoria, consultoria e informações sobre franchising [gestão comercial];Comércio [através de qualquer meio] de artigos de cama, mesa e banho;Comércio [através de qualquer meio] de artigos de chapelaria;Comércio [através de qualquer meio] de artigos do vestuário;Comércio [através de qualquer meio] de bolsas femininas;Comércio [através de qualquer meio] de calçados;Comércio [através de qualquer meio] de couro em bruto ou semiprocessado;Comércio [através de qualquer meio] de imitações de couro;Comércio [através de qualquer meio] de malas e bolsas de viagem;Comércio [através de qualquer meio] de roupas;Consultoria em gestão de negócios;Franchising [sistema pelo qual empresa detentora de uma marca registrada, processo patenteado de produção ou direitos similares concede a outras empresas licença de utilização dessas marcas ou processos, sob certas condições ? administração de negócios];Gerenciamento de banco de dados;Gestão de franquia;Licenciamento, compra e venda, leasing de marcas e patentes [intermediação de negócios comerciais];Provimento de mercado on-line para compradores e vendedores de produtos e serviços [marketplace];Representação comercial;Serviços de agências de importação-exportação;Venda e licenciamento de franchising [tratando-se de administração de negócios em franchising];
Despacho: IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação: 17/09/2024RPI nº 2.802
Último despacho: IPAS237 — Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento) (RPI 2897)
Depósito: 19/04/2023
Procurador: VINÍCIUS SILVA DE OLIVEIRA