tatupi

INPIRPI 2.865NCL 38

A marca CS NET PROVEDORA DE INTERNET foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de C.S. - NET INFORMÁTICA E TECNOLOGIA LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CS NET PROVEDORA DE INTERNET (processo 934598975), depositado em 14/05/2024 por C.S. - NET INFORMÁTICA E TECNOLOGIA LTDA na classe NCL 38. A decisão saiu na RPI nº 2865 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comunicação por redes de fibra óptica; Provedor de acesso [telecomunicação]; Provimento de acesso à rede global de computadores; Provimento de conexões de telec…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de CS NET PROVEDORA DE INTERNET, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • CS INFRAESTRUTURA924221224

    NCL 38 · CS BRASIL TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA. · registro concedido (RPI 2.708)

    Protege: COMUNICAÇÃO POR REDES DE FIBRA ÓPTICAS; OPERAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA DE EMERGÊNCIA [TELECOMUNICAÇÕES]; OR…

  • CS INFRA924219092

    NCL 38 · CS BRASIL TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA. · registro concedido (RPI 2.708)

    Protege: COMUNICAÇÃO POR REDES DE FIBRA ÓPTICAS; OPERAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA DE EMERGÊNCIA [TELECOMUNICAÇÕES]; OR…

Texto do despacho — RPI 2.865IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924221224 (CS INFRAESTRUTURA) e Processo 924219092 (CS INFRA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 38 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.758 pedidos de marca na classe NCL 38 — cerca de 1,2% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.082. Deste conjunto, 1.485 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 31/01/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.865, de 2 de dezembro de 2025, publicou 25.412 despachos em 25.270 processos de marca — 1.215 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.865 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca CS NET PROVEDORA DE INTERNET?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 31/01/2026. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 934598975?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 934598975. Esta página reflete a RPI nº 2865, de 02/12/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
934598975
Marca
CS NET PROVEDORA DE INTERNET
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
C.S. - NET INFORMÁTICA E TECNOLOGIA LTDA — SC
Classe
NCL 38Comunicação por redes de fibra óptica; Provedor de acesso [telecomunicação]; Provimento de acesso à rede global de computadores; Provimento de conexões de telecomunicações para uma rede mundial de computadores; Serviços de telecomunicação.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.865
Depósito
14/05/2024
Procurador
PROTEMARK MARCAS E PATENTES LTDA.