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INPIRPI 2.865NCL 35

A marca CS PERSONÁLLITY SMARTPHONES foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de CS PERSONALLITY TELEFONIA E COMUNICACAO LTDA- ME: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CS PERSONÁLLITY SMARTPHONES (processo 934655278), depositado em 17/05/2024 por CS PERSONALLITY TELEFONIA E COMUNICACAO LTDA- ME na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2865 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio varejista de equipamentos de telefonia e comunicação; (comércio varejista de) equipamentos de comunicação pessoal; (comércio varejista de) peças e aces…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de CS PERSONÁLLITY SMARTPHONES, o despacho aponta uma anterioridade:

  • CS CLUBE DOS SMARTPHONES913933139
Texto do despacho — RPI 2.865IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 933663633 - CS ACESSÓRIOS PARA CELULARES. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 913933139 (CS CLUBE DOS SMARTPHONES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Com fundamento no item 5.4.1, alínea c, do Manual de Marcas em vigor, foi realizada a alteração de ofício na especificação livre apresentada, para melhor adequação à classe 35 (classe de serviços), através da inserção da ressalva ?comércio varejista de? nos itens ?equipamentos de comunicação pessoal?; ?peças e acessórios para equipamentos de comunicação? e ?peças e acessórios para telefones?, seguindo a linha do primeiro item da especificação apresentada pelo requerente, qual seja ?comércio varejista de equipamentos de telefonia e comunicação?.

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 31/01/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.865, de 2 de dezembro de 2025, publicou 25.412 despachos em 25.270 processos de marca — 1.215 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.865 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca CS PERSONÁLLITY SMARTPHONES?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 31/01/2026. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 934655278?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 934655278. Esta página reflete a RPI nº 2865, de 02/12/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
934655278
Marca
CS PERSONÁLLITY SMARTPHONES
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
CS PERSONALLITY TELEFONIA E COMUNICACAO LTDA- ME — MT
Classe
NCL 35Comércio varejista de equipamentos de telefonia e comunicação; (comércio varejista de) equipamentos de comunicação pessoal; (comércio varejista de) peças e acessórios para equipamentos de comunicação; (comércio varejista de) peças e acessórios para telefones.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.865
Depósito
17/05/2024
Procurador
Ômega Marcas e Patentes