A marca CSA BRASIL foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

931669138

Classe

NCL 41

Última movimentação

08/07/2025 · RPI 2.844

A história do processo

1. 24/08/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931669138 é depositado por ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CSA BRASIL na classe NCL 41.

2. 18/03/2025RPI 2.828

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CSA BRASIL (processo 931669138), depositado em 24/08/2023 por ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CSA BRASIL na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2828 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em treinamento [demonstração][ensino];Organização de exposições para fins culturais ou educativos;Organização e apresentação de conferências;Organização e apresentação de congressos;Organização e apresentação de oficinas de trabalho [treinamen…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra CSA BRASIL, 3 anterioridades:

   • C S A PAX916402940
   • CSA - Certification for Specialist in Anti Money Laundering and Countering the Financing of Terrorism and Proliferation929632427

     NCL 41 · AML GROUP HOLDING LTDA · Decisão de não conhecer da petição (RPI 2.903)

     Protege: Assessoria, consultoria e informação em educação [instrução];Exames pedagógicos [avaliação];Provimento de trei…

   • CSA COLÉGIO SOUZA E ALMEIDA909297495

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 921090331 (COLÉGIO CSA GARÇA-SP). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 916402940 (C S A PAX), Processo 929632427 (CSA - Certification for Specialist in Anti Money Laundering and Countering the Financing of Terrorism and Proliferation) e Processo 909297495 (CSA COLÉGIO SOUZA E ALMEIDA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 41 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 37.105 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.696. Deste conjunto, 11.182 indeferimentos têm página neste site.

3. 08/07/2025RPI 2.844

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   08/07/2025RPI 2.844

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra