A marca CT Engenharia e consultoria foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

924827939

Classe

NCL 37

Última movimentação

03/02/2026 · RPI 2.874

A história do processo

1. 08/11/2021depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 924827939 é depositado por CT ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA na classe NCL 37.

2. 28/11/2023RPI 2.760

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CT Engenharia e consultoria (processo 924827939), depositado em 08/11/2021 por CT ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2760 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em construções;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra CT Engenharia e consultoria, 7 anterioridades:

   • CT CONSTRUTORA TERMITE911803009
   • CETENCO ENGENHARIA824198476
   • C T CETENCO824198506
   • C T CETENCO824198514
   • C T CETENCO824198492
   • CT CARESIA TERRAPLANAGENS907316360
   • CETENCO ENGENHARIA824198468

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 911803009 (CT CONSTRUTORA TERMITE), Processo 824198476 (CETENCO ENGENHARIA), Processo 824198506 (C T CETENCO), Processo 824198514 (C T CETENCO), Processo 824198492 (C T CETENCO), Processo 907316360 (CT CARESIA TERRAPLANAGENS) e Processo 824198468 (CETENCO ENGENHARIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 37 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.938 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.622. Deste conjunto, 6.357 indeferimentos têm página neste site.

3. 23/01/2024RPI 2.768

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 02/09/2025RPI 2.852

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 11/11/2025RPI 2.862

   Concessão de registro

   IPAS158

6. 03/02/2026RPI 2.874

   Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

   IPAS400

7. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em set/2025: a marca foi deferida.

   03/02/2026RPI 2.874

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

8. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde