A marca GUATAMBU estância do vinho foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

904625257

Classe

NCL 33

Última movimentação

07/07/2026 · RPI 2.896

A história do processo

1. 21/03/2012depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 904625257 é depositado por GUATAMBU INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA na classe NCL 33.

2. 28/11/2023RPI 2.760

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca GUATAMBU estância do vinho (processo 904625257), depositado em 21/03/2012 por GUATAMBU INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA na classe NCL 33. A decisão saiu na RPI nº 2760 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Bebidas alcoólicas [exceto cerveja]; Licores; Vinho.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra GUATAMBU estância do vinho, 3 anterioridades:

   • GUATAMBU EXTRA BRUT903365472

     NCL 33 · Requerimento provido (nulo o registro) (RPI 2.857)

     Protege: Vinho;

   • GUATAMBU NATURE903365413

     NCL 33 · Requerimento provido (nulo o registro) (RPI 2.857)

     Protege: Vinho;

   • GUATAMBU BRUT903365456

     NCL 33 · Requerimento provido (nulo o registro) (RPI 2.857)

     Protege: Vinho;

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903365472 (GUATAMBU EXTRA BRUT), Processo 903365413 (GUATAMBU NATURE) e Processo 903365456 (GUATAMBU BRUT). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 33 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.896 pedidos de marca na classe NCL 33 — cerca de 0,9% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 828. Deste conjunto, 867 indeferimentos têm página neste site.

3. 20/02/2024RPI 2.772

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 02/09/2025RPI 2.852

   Sobrestamento da instrução técnica

   IPAS499

5. 04/11/2025RPI 2.861

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

6. 02/12/2025RPI 2.865

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

7. 07/07/2026RPI 2.896

   Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

   IPAS400

8. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em dez/2025.

   07/07/2026RPI 2.896

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

9. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.