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INPIRPI 2.760NCL 05

A marca SUPERBAC foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de SUPERBAC BIOTECHNOLOGY SOLUTIONS S.A.: a marca colide com 2 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em set/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em set/2025: a marca foi deferida.

RPI 2.857

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SUPERBAC (processo 925179779), depositado em 09/12/2021 por SUPERBAC BIOTECHNOLOGY SOLUTIONS S.A. na classe NCL 05. A decisão saiu na RPI nº 2760 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Desinfetantes;Desinfetantes para sanitários químicos;Desinfetantes para uso higiênico;Preparações químico-farmacêuticas;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de SUPERBAC, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • SUPERBA501499996

    Emissão de segunda via de certificado de registro em designação (RPI 2.862)

  • SUPERBA910098298

    Deferimento da petição (RPI 2.820)

Texto do despacho — RPI 2.760IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 501499996 (SUPERBA) e Processo 910098298 (SUPERBA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 05 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.907 pedidos de marca na classe NCL 05 — cerca de 2,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.283. Deste conjunto, 3.367 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.772IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.781IPAS699

    Ato de prejudicar petição

  3. RPI 2.854IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  4. RPI 2.857IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.760, de 28 de novembro de 2023, publicou 24.815 despachos em 24.684 processos de marca — 1.487 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.760 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca SUPERBAC?

O recurso do titular foi aceito em set/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 925179779?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 925179779. Esta página reflete a RPI nº 2760, de 28/11/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
925179779
Marca
SUPERBAC
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
SUPERBAC BIOTECHNOLOGY SOLUTIONS S.A. — SP
Classe
NCL 05Desinfetantes;Desinfetantes para sanitários químicos;Desinfetantes para uso higiênico;Preparações químico-farmacêuticas;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.760
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2857)
Depósito
09/12/2021
Procurador
Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira