A marca CTA CLÍNICA VETERINÁRIA foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

928780015

Classe

NCL 41

Prazo de recurso

18/05/2024

A história do processo

1. 28/11/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928780015 é depositado por CTA - CENTRO DE TRATAMENTO ANIMAL LTDA na classe NCL 41.

2. 19/03/2024RPI 2.776

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CTA CLÍNICA VETERINÁRIA (processo 928780015), depositado em 28/11/2022 por CTA - CENTRO DE TRATAMENTO ANIMAL LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2776 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Organização de cursos de especialização em veterinária; organização de palestras, congressos e cursos com aulas práticas e teóricas, todos com temática de medicina veterinária, saúde e bem-estar animal;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra CTA CLÍNICA VETERINÁRIA, 2 anterioridades:

   • CTA CENTRO DE TECNOLOGIAS ALTERNATIVAS830765590

     NCL 41 · Deferimento da petição (RPI 2.730)

     Protege: APOIO, FORMAÇÃO, CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO TÉCNICO PARA AGRICULTORES, ESTUDANTES E TÉCNICOS A ÁREA DE AGROECOL…

   • CTA ELETRÔNICA926792202

     NCL 41 · CTA - CENTRAL DE TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO EM ELETRÔNICA LTDA · registro concedido (RPI 2.746)

     Protege: Assessoria, consultoria e informação em educação [instrução];Assessoria, consultoria e informação em treinamen…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830765590 (CTA CENTRO DE TECNOLOGIAS ALTERNATIVAS) e Processo 926792202 (CTA ELETRÔNICA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 41 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 37.105 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.696. Deste conjunto, 11.182 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 18/05/2024.

   19/0318/05/2024

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 18/05/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.