A marca CTN MUSIC foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

928829715

Classe

NCL 41

Prazo de recurso

25/01/2025

A história do processo

1. 02/12/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928829715 é depositado por APOLOSAT EDITORA, GRAVADORA E PRODUÇÕES MULTIMÍDIA LTDA na classe NCL 41.

2. 26/11/2024RPI 2.812

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CTN MUSIC (processo 928829715), depositado em 02/12/2022 por APOLOSAT EDITORA, GRAVADORA E PRODUÇÕES MULTIMÍDIA LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2812 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Gravações musicais em VHS/DVD/CD [serviços de estúdio];Produção musical;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra CTN MUSIC, uma anterioridade:

   • RÁDIO CTN927598248

     NCL 41 · registro concedido (RPI 2.808)

     Protege: Produção de programas de rádio e televisão;Programas de entretenimento de rádio;Serviços de concepção de progr…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 927598248 (RÁDIO CTN). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 41 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 37.105 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.696. Deste conjunto, 11.182 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 25/01/2025.

   26/1125/01/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 25/01/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.