A marca CTV - Centro de Tratamento Veterinário Recanto Animal foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

937447331

Classe

NCL 35

Última movimentação

29/09/2026 · RPI 2.908

A história do processo

1. 18/12/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 937447331 é depositado por CENTRO DE TRATAMENTO VETERINARIO RECANTO ANIMAL LTDA na classe NCL 35.

2. 07/07/2026RPI 2.896

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CTV - Centro de Tratamento Veterinário Recanto Animal (processo 937447331), depositado em 18/12/2024 por CENTRO DE TRATAMENTO VETERINARIO RECANTO ANIMAL LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2896 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Administração comercial;Administração comercial do licenciamento de produtos e serviços de terceiros;Administração de empresa;Administração de programas de fidelidade de consumidores;Auxílio em gestão de negócios;Avaliações de negócios;Comércio [através de qualquer meio] de apare…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra CTV - Centro de Tratamento Veterinário Recanto Animal, uma anterioridade:

   • AGROPECUÁRIA RECANTO ANIMAL VENÂNCIO AIRES-RS930161343

     NCL 35 · RECANTO ANIMAL AGROPECUARIA LTDA · registro concedido (RPI 2.805)

     Protege: Comércio (através de qualquer meio) de animais vivos; Gestão de franquia;

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 936274735 (RECANTO DO ANIMAL MARIANA). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 930161343 (AGROPECUÁRIA RECANTO ANIMAL VENÂNCIO AIRES-RS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. 29/09/2026RPI 2.908

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em set/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   29/09/2026RPI 2.908

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra