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INPIRPI 2.856NCL 30

A marca CURINGA TEMPEROS foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS CURINGA LTDA: a marca colide com 38 registros anteriores. O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.875

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CURINGA TEMPEROS (processo 933953259), depositado em 22/03/2024 por DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS CURINGA LTDA na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2856 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Açafrão [temperos];Alecrim [tempero];Ervas de horta em conserva [temperos];Folhas de alecrim secas [tempero];Pimenta-da-jamaica [tempero];Sementes de abóbora pr…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de CURINGA TEMPEROS, o despacho aponta 38 anterioridades:

  • FLOCOS DE MILHO CORINGA819161934
  • ARROZ CORINGA GCGC821904744

    NCL 30 · INDUSTRIAS REUNIDAS CORINGA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.775)

    Protege: ARROZ;

  • CORINGA811178412

    INDUSTRIAS REUNIDAS CORINGA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.803)

  • TEMPERÃO CORINGA822405296

    NCL 30 · INDUSTRIAS REUNIDAS CORINGA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.861)

    Protege: MISTURA DE TEMPEROS PARA AVES, PEIXES E ARROZ.;

  • CORINGA823980448
  • CORINGA SUPER FLOCÃO905585780

    NCL 30 · INDUSTRIAS REUNIDAS CORINGA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.850)

    Protege: Farinha de milho; Farinhas*; Milho (Farinha de -).;

  • FARINHA DE MILHO FLOCADA RECHEADA CORINGA FLOCÃO RECHEADO907101399
  • FARINHA DE MILHO SUPER FLOCOS CORINGA GRUPO CORINGA822405300

    NCL 30 · INDUSTRIAS REUNIDAS CORINGA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.861)

    Protege: FARINHA DE MILHO.;

  • FARINHA DE MILHO NENÉM CORINGA824640551
  • CORINGA790240319

    INDUSTRIAS REUNIDAS CORINGA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.719)

  • CORINGA811373398

    INDUSTRIAS REUNIDAS CORINGA LTDA · Ato de prejudicar petição (RPI 2.892)

  • CORINGA824061667
  • CORINGA FORTÃO824061675
  • CORINGA BABY824640691
  • CORINGA KENT829328440
  • CORINGA CANJIQUINHA905586085

    NCL 30 · INDUSTRIAS REUNIDAS CORINGA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.850)

    Protege: Farinha de canjica; Farinha de milho; Farinhas*; Milho (Farinha de -).;

  • CORINGA790240327

    INDUSTRIAS REUNIDAS CORINGA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.775)

  • CAFÉ CORINGA KENT819116572
  • CORINGA823202305
  • CORINGA823202313
  • CORINGA TEMPERO MISTO824548604
  • CORINGA CORILON929639731

    NCL 30 · INDÚSTRIAS REUNIDAS CORINGA LTDA · registro concedido (RPI 2.799)

    Protege: Canjica [mingau doce à base de milho branco];Farinha de canjica;Farinha de milho;Farinhas*;farinha de milho br…

  • CORINGA004519817

    INDÚSTRIAS REUNIDAS CORINGA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.731)

  • CORINGA814194532
  • CORINGA COLORÍFICO821904728

    NCL 30 · INDUSTRIAS REUNIDAS CORINGA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.775)

    Protege: COLORÍFICO;

  • CORINGA PRONTO!824548590
  • CORINGA AMIDO DE MILHO907322956
  • CAFÉ CORINGA HIPER FORTE823811581
  • CORINGA PRONTO!824548582
  • TEMPERO CORINGA CASEIRO824548612
  • CORINGA FLOCUSCUZ905585917

    NCL 30 · INDUSTRIAS REUNIDAS CORINGA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.850)

    Protege: Farinha de milho; Farinhas*; Milho (Farinha de -).;

  • CORINGA007190590
  • CORINGA813731801
  • FARINHA DE MILHO FLOCADA FLOCÃO CORINGA GRUPO CORINGA823525139
  • CREME DE ARROZ CORINGA828190364
  • CORINGA LEITE DE COCO907322719
  • CORINGA FARINHA LÁCTEA908131798
  • CORINGA FUBÁ MIMOSO917186788
Texto do despacho — RPI 2.856IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 819161934 (FLOCOS DE MILHO CORINGA), Processo 821904744 (ARROZ CORINGA GCGC), Processo 811178412 (CORINGA), Processo 822405296 (TEMPERÃO CORINGA), Processo 823980448 (CORINGA), Processo 905585780 (CORINGA SUPER FLOCÃO), Processo 907101399 (FARINHA DE MILHO FLOCADA RECHEADA CORINGA FLOCÃO RECHEADO), Processo 822405300 (FARINHA DE MILHO SUPER FLOCOS CORINGA GRUPO CORINGA), Processo 824640551 (FARINHA DE MILHO NENÉM CORINGA), Processo 790240319 (CORINGA), Processo 811373398 (CORINGA), Processo 824061667 (CORINGA), Processo 824061675 (CORINGA FORTÃO), Processo 824640691 (CORINGA BABY), Processo 829328440 (CORINGA KENT), Processo 905586085 (CORINGA CANJIQUINHA), Processo 790240327 (CORINGA), Processo 819116572 (CAFÉ CORINGA KENT), Processo 823202305 (CORINGA), Processo 823202313 (CORINGA), Processo 824548604 (CORINGA TEMPERO MISTO), Processo 929639731 (CORINGA CORILON), Processo 004519817 (CORINGA), Processo 814194532 (CORINGA), Processo 821904728 (CORINGA COLORÍFICO), Processo 824548590 (CORINGA PRONTO!), Processo 907322956 (CORINGA AMIDO DE MILHO), Processo 823811581 (CAFÉ CORINGA HIPER FORTE), Processo 824548582 (CORINGA PRONTO!), Processo 824548612 (TEMPERO CORINGA CASEIRO), Processo 905585917 (CORINGA FLOCUSCUZ), Processo 007190590 (CORINGA), Processo 813731801 (CORINGA), Processo 823525139 (FARINHA DE MILHO FLOCADA FLOCÃO CORINGA GRUPO CORINGA), Processo 828190364 (CREME DE ARROZ CORINGA), Processo 907322719 (CORINGA LEITE DE COCO), Processo 908131798 (CORINGA FARINHA LÁCTEA) e Processo 917186788 (CORINGA FUBÁ MIMOSO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 30 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 12.815 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.642. Deste conjunto, 3.117 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.875IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.856, de 30 de setembro de 2025, publicou 29.022 despachos em 28.794 processos de marca — 2.042 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.856 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca CURINGA TEMPEROS?

O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 38 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 933953259?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 933953259. Esta página reflete a RPI nº 2856, de 30/09/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
933953259
Marca
CURINGA TEMPEROS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS CURINGA LTDA — MG
Classe
NCL 30Açafrão [temperos];Alecrim [tempero];Ervas de horta em conserva [temperos];Folhas de alecrim secas [tempero];Pimenta-da-jamaica [tempero];Sementes de abóbora processadas [temperos];Sementes de gergelim [temperos];Sementes processadas para uso como tempero;Temperos;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.856
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2875)
Depósito
22/03/2024
Procurador
ANDRÉ CAMPOS GREGÓRIO