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INPIRPI 2.776NCL 35

A marca CURSO PÉ DIABÉTICO S.A.P.D. SUPORTE AVANÇADO NO PÉ DIABÉTICO foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de LINFANGION CENTRO DE DIAGNÓTICO, TRATAMENTO E REABILITAÇÃO DE DOENÇAS VASCULARES LTDA ME: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CURSO PÉ DIABÉTICO S.A.P.D. SUPORTE AVANÇADO NO PÉ DIABÉTICO (processo 928799824), depositado em 30/11/2022 por LINFANGION CENTRO DE DIAGNÓTICO, TRATAMENTO E REABILITAÇÃO DE DOENÇAS VASCULARES LTDA ME na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2776 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Anúncio;Assessoria, consultoria e informação sobre organização de feiras para fins comerciais ou publicitários;Atualização de material publicitário;Compilação d…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de CURSO PÉ DIABÉTICO S.A.P.D. SUPORTE AVANÇADO NO PÉ DIABÉTICO, o despacho aponta uma anterioridade:

  • BrasPEDI - Grupo Brasileiro de Pé Diabético906774306
Texto do despacho — RPI 2.776IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906774306 (BrasPEDI - Grupo Brasileiro de Pé Diabético). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 18/05/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.776, de 19 de março de 2024, publicou 22.275 despachos em 22.097 processos de marca — 1.559 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.776 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca CURSO PÉ DIABÉTICO S.A.P.D. SUPORTE AVANÇADO NO PÉ DIABÉTICO?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 18/05/2024. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928799824?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928799824. Esta página reflete a RPI nº 2776, de 19/03/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928799824
Marca
CURSO PÉ DIABÉTICO S.A.P.D. SUPORTE AVANÇADO NO PÉ DIABÉTICO
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
LINFANGION CENTRO DE DIAGNÓTICO, TRATAMENTO E REABILITAÇÃO DE DOENÇAS VASCULARES LTDA ME — ES
Classe
NCL 35Anúncio;Assessoria, consultoria e informação sobre organização de feiras para fins comerciais ou publicitários;Atualização de material publicitário;Compilação de índices de informações para fins comerciais ou publicitários;Concepção de material publicitário;Demonstração de produtos;Distribuição de material publicitário;Edição de texto publicitário;Organização de eventos para fins publicitários e/ou comerciais;Ouvidoria;Publicação de textos publicitários;Publicidade por qualquer meio;Representação comercial;Serviços de agências de informação comercial;Serviços de promoção de campanhas publicitárias com vistas à prevenção de doenças, a título de assistência social;Telepesquisa [pesquisa de opinião];realização de eventos comerciais;Assessoria, consultoria, informações,organização de feiras,eventos, simpósios,treinamento e capacitação multidisciplinar na área de saúde.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.776
Depósito
30/11/2022
Procurador
Maria Regina Oliveira Suzano