tatupi

INPIRPI 2.776NCL 41

A marca CURSO PÉ DIABÉTICO S.A.P.D. SUPORTE AVANÇADO NO PÉ DIABÉTICO foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de LINFANGION CENTRO DE DIAGNÓTICO, TRATAMENTO E REABILITAÇÃO DE DOENÇAS VASCULARES LTDA ME: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CURSO PÉ DIABÉTICO S.A.P.D. SUPORTE AVANÇADO NO PÉ DIABÉTICO (processo 928800016), depositado em 30/11/2022 por LINFANGION CENTRO DE DIAGNÓTICO, TRATAMENTO E REABILITAÇÃO DE DOENÇAS VASCULARES LTDA ME na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2776 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em educação [instrução];Assessoria, consultoria e informação em treinamento [demonstração][ensino];Assessoria, consultoria…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de CURSO PÉ DIABÉTICO S.A.P.D. SUPORTE AVANÇADO NO PÉ DIABÉTICO, o despacho aponta uma anterioridade:

  • BrasPEDI - Grupo Brasileiro de Pé Diabético906774390
Texto do despacho — RPI 2.776IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906774390 (BrasPEDI - Grupo Brasileiro de Pé Diabético). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 18/05/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.776, de 19 de março de 2024, publicou 22.275 despachos em 22.097 processos de marca — 1.559 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.776 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca CURSO PÉ DIABÉTICO S.A.P.D. SUPORTE AVANÇADO NO PÉ DIABÉTICO?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 18/05/2024. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928800016?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928800016. Esta página reflete a RPI nº 2776, de 19/03/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928800016
Marca
CURSO PÉ DIABÉTICO S.A.P.D. SUPORTE AVANÇADO NO PÉ DIABÉTICO
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
LINFANGION CENTRO DE DIAGNÓTICO, TRATAMENTO E REABILITAÇÃO DE DOENÇAS VASCULARES LTDA ME — ES
Classe
NCL 41Assessoria, consultoria e informação em educação [instrução];Assessoria, consultoria e informação em treinamento [demonstração][ensino];Assessoria, consultoria e informação ensino;Curso técnico de formação;Cursos livres [ensino];Editoração eletrônica;Organização de exposições para fins culturais ou educativos;Organização e apresentação de conferências;Organização e apresentação de congressos;Organização e apresentação de seminários;Organização e apresentação de simpósios;Provimento de informações sobre educação [instrução];Publicação on-line de livros e periódicos eletrônicos;Serviços de edição de vídeos para eventos;Serviços de ensino;Serviços de instrução;Transferência de know-how [treinamento];Treinamento prático [demonstração];reciclagem profissional [treinamento];serviços de certificação de ensino, a saber: provimento de treinamento e exames [avaliação] pedagógicos;Cursos, simpósios, eventos e treinamentos para cuidados multidisciplinares direcionados na área de saúde para o "pé diabético".;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.776
Depósito
30/11/2022
Procurador
Maria Regina Oliveira Suzano