A marca CVRCENTRAL DE VALORIZAÇÃO DE RESÍDUOS foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

933357958

Classe

NCL 40

Última movimentação

17/03/2026 · RPI 2.880

A história do processo

1. 30/01/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 933357958 é depositado por TERRA NORTE ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA na classe NCL 40.

2. 23/12/2025RPI 2.868

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CVRCENTRAL DE VALORIZAÇÃO DE RESÍDUOS (processo 933357958), depositado em 30/01/2024 por TERRA NORTE ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA na classe NCL 40. A decisão saiu na RPI nº 2868 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Destruição de lixo e resíduos, Compostagem, Descontaminação de materiais perigosos, Triagem de lixo e de material reciclável [transformação], Destinação final de resíduos perigosos e não perigosos, Reciclagem de lixo e resíduos, Tratamento de lixo [transformação], Incineração de…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra CVRCENTRAL DE VALORIZAÇÃO DE RESÍDUOS, uma anterioridade:

   • CVR COSTA DO CACAU922426660

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 931676568 (CVR CENTRAL DE VALORIZAÇÃO DE RESÍDUOS). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 922426660 (CVR COSTA DO CACAU). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 40 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 5.080 pedidos de marca na classe NCL 40 — cerca de 1,5% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.739. Deste conjunto, 1.794 indeferimentos têm página neste site.

3. 17/03/2026RPI 2.880

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   17/03/2026RPI 2.880

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra