INPIRPI 2.88705 MAI 2026NCL 42, 42

A marca CWB CIVIL Projetos e Construções foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de APS ENGENHARIA LTDA: a marca colide com 4 registros anteriores. O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

02/06/2026RPI 2.891

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CWB CIVIL Projetos e Construções (processo 936501316), depositado em 04/10/2024 por APS ENGENHARIA LTDA na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2887 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços prestados por entidades de representação de classe, a saber,;Serviços prestados por órgão fiscalizador da profissão, a saber,;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de CWB CIVIL Projetos e Construções, o despacho aponta 4 anterioridades:

CWB ENGENHARIA920913555
CWB arquitetura900920556
CC. CWB921207409
CWB TECNOLOGIA921229666

Texto do despacho — RPI 2.887IPAS024

Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 930424530 (CWB Energia Solar). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 920913555 (CWB ENGENHARIA), Processo 900920556 (CWB arquitetura), Processo 921207409 (CC. CWB) e Processo 921229666 (CWB TECNOLOGIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluídos da especificação os trechos "Serviços prestados por entidades de representação de classe, a saber," e "Serviços prestados por órgão fiscalizador da profissão, a saber,", tendo em vista a natureza jurídica do requerente, por não se tratar de entidade de representação de classe ou órgão fiscalizador da profissão.

A classe NCL 42 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 15.327 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.852. Deste conjunto, 6.311 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

02/06/2026RPI 2.891IPAS360
O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

Se o recurso for provido
Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.
O indeferimento cai e o pedido é deferido
Se o recurso não for provido
O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.
O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.887, de 5 de maio de 2026, publicou 26.750 despachos em 26.668 processos de marca — 1.179 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.887 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca CWB CIVIL Projetos e Construções?

O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 4 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 936501316?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 936501316. Esta página reflete a RPI nº 2887, de 05/05/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo: 936501316
Marca: CWB CIVIL Projetos e Construções
Apresentação: Mista
Natureza: Produtos e/ou Serviço
Titular: APS ENGENHARIA LTDA — PR
Classe: NCL 42, 42Serviços prestados por entidades de representação de classe, a saber,;Serviços prestados por órgão fiscalizador da profissão, a saber,;
Despacho: IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação: 05/05/2026RPI nº 2.887
Último despacho: IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2891)
Depósito: 04/10/2024
Procurador: não constituído