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INPIRPI 2.708NCL 12

A marca CYBORG foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de V A OLIVEIRA & OLIVEIRA LTDA: a marca colide com 5 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em jul/2024: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em jul/2024: a marca foi deferida.

RPI 2.798

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CYBORG (processo 924748842), depositado em 28/10/2021 por V A OLIVEIRA & OLIVEIRA LTDA na classe NCL 12. A decisão saiu na RPI nº 2708 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Filtros, enquanto partes de máquinas ou motores (para veículos); Filtro de óleo para veículos; Filtro de combustível para veículos; Filtros separadores de água/…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de CYBORG, o despacho aponta 5 anterioridades:

  • CINBORG ELTOURO910212252
  • CINBORG907769462
  • CINBORG DALAMA909411255
  • CINBORG FÚRIA RACER910212724
  • CINBORG FRETEIRO910212678
Texto do despacho — RPI 2.708IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 910212252 (CINBORG ELTOURO), Processo 907769462 (CINBORG), Processo 909411255 (CINBORG DALAMA), Processo 910212724 (CINBORG FÚRIA RACER) e Processo 910212678 (CINBORG FRETEIRO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 12 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.344 pedidos de marca na classe NCL 12 — cerca de 0,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 778. Deste conjunto, 866 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.725IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.793IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.798IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.708, de 29 de novembro de 2022, publicou 16.214 despachos em 16.008 processos de marca — 840 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.708 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca CYBORG?

O recurso do titular foi aceito em jul/2024: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 5 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 924748842?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 924748842. Esta página reflete a RPI nº 2708, de 29/11/2022.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
924748842
Marca
CYBORG
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
V A OLIVEIRA & OLIVEIRA LTDA — PR
Classe
NCL 12Filtros, enquanto partes de máquinas ou motores (para veículos); Filtro de óleo para veículos; Filtro de combustível para veículos; Filtros separadores de água/óleo diesel; Filtro de ar para veículos; Filtro de ar condicionado para veículos; Filtros para limpeza de ar de resfriamento [para motores]; Elementos filtrantes para toda linha automotiva (incluídos nesta classe);
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.708
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2798)
Depósito
28/10/2021
Procurador
BWE MARCAS E PATENTES LTDA