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INPIRPI 2.864NCL 16

A marca D.A.C Deposition Automatic Color foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de LEOGRAF GRÁFICA E EDITORA LTDA: a marca colide com 9 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca D.A.C Deposition Automatic Color (processo 934580839), depositado em 13/05/2024 por LEOGRAF GRÁFICA E EDITORA LTDA na classe NCL 16. A decisão saiu na RPI nº 2864 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Artigos de papelaria;Cartões *;Catálogos;Fichas [papelaria];Fitas de tinta;Imagens [representações gráficas];Manuais [impressos];Material impresso;Papel para gr…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de D.A.C Deposition Automatic Color, o despacho aponta 9 anterioridades:

  • DAC ALL BLACK932475574

    NCL 16 · SOCIEDADE INDUSTRIAL DAC LTDA · registro concedido (RPI 2.850)

    Protege: Abridor de carta não elétrico;Acessórios para marcar e/ou prender páginas de livros;Agenda;Álbuns;Álbuns de re…

  • DAC ENJOY925439347

    NCL 16 · SOCIEDADE INDUSTRIAL DE PLASTICOS DAC LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.797)

    Protege: AGENDA;ÁLBUNS;ANUÁRIO [PUBLICAÇÃO IMPRESSA];AQUARELAS [PINTURAS];ARQUIVOS [MATERIAL DE ESCRITÓRIO];ARTIGOS DE…

  • DAC POP925439495

    NCL 16 · SOCIEDADE INDUSTRIAL DE PLASTICOS DAC LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.797)

    Protege: AGENDA;ÁLBUNS;ANUÁRIO [PUBLICAÇÃO IMPRESSA];AQUARELAS [PINTURAS];ARQUIVOS [MATERIAL DE ESCRITÓRIO];ARTIGOS DE…

  • DAC FLOWER925439576

    NCL 16 · SOCIEDADE INDUSTRIAL DE PLASTICOS DAC LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.797)

    Protege: AGENDA;ÁLBUNS;ANUÁRIO [PUBLICAÇÃO IMPRESSA];AQUARELAS [PINTURAS];ARQUIVOS [MATERIAL DE ESCRITÓRIO];ARTIGOS DE…

  • DAC BREEZE921973900

    Deferimento da petição (RPI 2.797)

  • BIO DAC921974469

    Deferimento da petição (RPI 2.797)

  • DAC910295794

    Deferimento da petição (RPI 2.797)

  • DAC917410467

    Deferimento da petição (RPI 2.797)

  • DAC TRENDY921973365

    Deferimento da petição (RPI 2.797)

Texto do despacho — RPI 2.864IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 932475574 (DAC ALL BLACK), Processo 925439347 (DAC ENJOY), Processo 925439495 (DAC POP), Processo 925439576 (DAC FLOWER), Processo 921973900 (DAC BREEZE), Processo 921974469 (BIO DAC), Processo 910295794 (DAC), Processo 917410467 (DAC) e Processo 921973365 (DAC TRENDY). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 16 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.940 pedidos de marca na classe NCL 16 — cerca de 0,9% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 915. Deste conjunto, 1.130 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 24/01/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.864, de 25 de novembro de 2025, publicou 24.410 despachos em 24.152 processos de marca — 1.512 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.864 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca D.A.C Deposition Automatic Color?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 24/01/2026. O despacho cita 9 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 934580839?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 934580839. Esta página reflete a RPI nº 2864, de 25/11/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
934580839
Marca
D.A.C Deposition Automatic Color
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
LEOGRAF GRÁFICA E EDITORA LTDA — SP
Classe
NCL 16Artigos de papelaria;Cartões *;Catálogos;Fichas [papelaria];Fitas de tinta;Imagens [representações gráficas];Manuais [impressos];Material impresso;Papel para gráfica;Publicações impressas;Representações gráficas;Reproduções gráficas;Tintas *;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.864
Depósito
13/05/2024
Procurador
Ademir Xavier