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INPIRPI 2.871NCL 20

A marca D Coração Home foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de PRADO COMERCIO E IMPORTAÇÃO EIRELI EPP: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.882

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca D Coração Home (processo 935027106), depositado em 18/06/2024 por PRADO COMERCIO E IMPORTAÇÃO EIRELI EPP na classe NCL 20. A decisão saiu na RPI nº 2871 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aparadores; Bancos; Banquetas; Bandejas; Cadeiras; Cadeiras de jantar; Espelhos; Mesas; Mesas de jantar; Mesas de centro; Mesa lateral; Pratos giratórios [mobil…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de D Coração Home, o despacho aponta uma anterioridade:

  • É DeCoração Home & Gift929807960

    NCL 20 · registro concedido (RPI 2.801)

    Protege: Móbiles [decoração];Molduras para quadros;Quadro decorativo;

Texto do despacho — RPI 2.871IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 934319324 (GRUPO ECO D'CORAÇÃO). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 929807960 (É DeCoração Home & Gift). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Foi alterada a especificação com a inclusão da ressalva "[mobiliário]" no item "Pratos giratórios", para fins de adequação à classe. Alterada a especificação para melhor adequação à classe reivindicada.

A classe NCL 20 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.474 pedidos de marca na classe NCL 20 — cerca de 0,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 793. Deste conjunto, 877 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.882IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.871, de 13 de janeiro de 2026, publicou 38.612 despachos em 38.339 processos de marca — 894 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.871 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca D Coração Home?

O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 935027106?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 935027106. Esta página reflete a RPI nº 2871, de 13/01/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
935027106
Marca
D Coração Home
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
PRADO COMERCIO E IMPORTAÇÃO EIRELI EPP — MG
Classe
NCL 20Aparadores; Bancos; Banquetas; Bandejas; Cadeiras; Cadeiras de jantar; Espelhos; Mesas; Mesas de jantar; Mesas de centro; Mesa lateral; Pratos giratórios [mobiliário];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.871
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2882)
Depósito
18/06/2024
Procurador
Matheus Albuquerque dos Santos