A marca D Coração Home foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

935027106

Classe

NCL 20

Última movimentação

31/03/2026 · RPI 2.882

A história do processo

1. 18/06/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 935027106 é depositado por PRADO COMERCIO E IMPORTAÇÃO EIRELI EPP na classe NCL 20.

2. 13/01/2026RPI 2.871

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca D Coração Home (processo 935027106), depositado em 18/06/2024 por PRADO COMERCIO E IMPORTAÇÃO EIRELI EPP na classe NCL 20. A decisão saiu na RPI nº 2871 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aparadores; Bancos; Banquetas; Bandejas; Cadeiras; Cadeiras de jantar; Espelhos; Mesas; Mesas de jantar; Mesas de centro; Mesa lateral; Pratos giratórios [mobiliário];”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra D Coração Home, uma anterioridade:

   • É DeCoração Home & Gift929807960

     NCL 20 · registro concedido (RPI 2.801)

     Protege: Móbiles [decoração];Molduras para quadros;Quadro decorativo;

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 934319324 (GRUPO ECO D'CORAÇÃO). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 929807960 (É DeCoração Home & Gift). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Foi alterada a especificação com a inclusão da ressalva "[mobiliário]" no item "Pratos giratórios", para fins de adequação à classe. Alterada a especificação para melhor adequação à classe reivindicada.

   A classe NCL 20 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.572 pedidos de marca na classe NCL 20 — cerca de 0,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 891. Deste conjunto, 940 indeferimentos têm página neste site.

3. 31/03/2026RPI 2.882

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   31/03/2026RPI 2.882

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra