A marca D´CORAÇÃO PAPELARIA foi indeferida. Prazo encerrado.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca D´CORAÇÃO PAPELARIA (processo 933333170), depositado em 28/01/2024 por PAPELARIA D' CORACAO LTDA na classe NCL 16. A decisão saiu na RPI nº 2850 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Acessórios para marcar e/ou prender páginas de livros;Agenda;Álbuns;Almanaques;Anuário [publicação impressa];Apagadores para quadros;Apara de papel;Aparelhos ma…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de D´CORAÇÃO PAPELARIA, o despacho aponta 2 anterioridades:

• DECORAÇÃO906928648
• PAPELARIA DE CORAÇÃO921853718

A classe NCL 16 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.940 pedidos de marca na classe NCL 16 — cerca de 0,9% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 915. Deste conjunto, 1.130 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 18/10/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

1. Depositar um novo pedido, ajustado

   Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

   Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

2. Não fazer nada

   Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

   Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.850, de 19 de agosto de 2025, publicou 33.380 despachos em 33.159 processos de marca — 2.200 deles indeferimentos.

• SABORZITTOS FEITO COM CARINHO PARA SUA FAMÍLIA927829312
• Massas Valentina Desde 2013928094880
• Neetro MEN`S CONCEPT928289826
• AW Capital928315266
• KAIZEN SPRINT928471144
• KAIZEN SPRINT928471152
• KOMMIT928471217
• PORTOGALLO FAMILY OFFICE928518167

Ver a edição 2.850 completa

Dúvidas comuns

Dados do processo

Processo

933333170

Marca

D´CORAÇÃO PAPELARIA

Apresentação

Mista

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Titular

PAPELARIA D' CORACAO LTDA — GO

Classe

NCL 16Acessórios para marcar e/ou prender páginas de livros;Agenda;Álbuns;Almanaques;Anuário [publicação impressa];Apagadores para quadros;Apara de papel;Aparelhos manuais para etiquetar;Aparelhos para emoldurar fotografias;Apoio de mão para pintor;Apontador para lápis de maquiagem;Apontadores de lápis, elétricos ou não elétricos;Apostila para fim educacional;Aquarelas [pinturas];Argila de polímero para modelar;Argila para modelar;Arquivo de mesa para microfilme;Arquivos [material de escritório];Artigos de papelaria;Artigos para desenhar;Artigos para encadernação;Artigos para escrever;Bandeiras [de papel];Bandeirolas de papel;Bandeja para tinta;Bandejas para correspondência;Banners [faixas] de papel;Bilhete de papel ou de cartolina;Blocos [papelaria];Blocos de papel em múltiplas vias [papelaria];Blocos para desenho;Bobina de papel e papelão;Borrachas para apagar;Caderneta de nota;Caderno de caligrafia;Caderno escolar;Caixas de papel ou papelão;Caixas para canetas;Caixas para carimbos [selos];Caixas para selos;Caixas-arquivo de mesa para papéis [material de escritório];Calendários;Caneta lanterna [caneta multifuncional];Caneta para desenho técnico;Canetas;Canetas [material de escritório];Canetas para desenho;Capas [papelaria];Capas de proteção para livros;Carga para caneta;Carimbo;Carimbos [selos];Carta geográfica;Cartão;Cartão de visita;Cartão moldado;Cartão postal;Cartolina;Cartuchos de papel, de forma cônica;Catálogos;Clipes de papel;Clipes para canetas;Diário;Elásticos para escritório;Envelopes [papelaria];Estojos de tintas [material escolar];Estojos para artigos de escrever [material de escritório];Estojos para canetas;Fichas [papelaria];Fichas de arquivo;Folhetos;Giz para escrever;Giz para marcar;Grafite [lápis para desenho];Grafite [mina para lapiseira];Impressos [gravuras];Kits educacionais, compreendendo livros e cassetes de áudio, embalados como uma unidade;Kits educacionais, compreendendo livros e cds ou dvds, embalados como uma unidade;Kits educacionais, compreendendo livros e mídia magnética, embalados como uma unidade;Laços de papel, exceto artigos de armarinho ou laços para cabelo;Lápis;Lápis de carvão;Lápis para lousa;Lapiseiras;Livro de bolso;Livro didático;Livros;Manuais [impressos];Mapas geográficos impressos;Máquinas de escritório para fechar envelopes;Marcadores de livros;Marcadores de páginas;Material didático, exceto aparelhos;Material escolar [papelaria];Material impresso;Molde de papel e de papelão;Panfletos;Papel *;Papel carbono;Porta-canetas;Porta-crachás [material de escritório];Porta-crachás retráteis [material de escritório];Porta-lápis;Publicações em fascículos impressos;Publicações impressas;Representações gráficas;Revistas [periódicos];Revistas em quadrinhos;Selos [sinetes];Suportes de livros;Suportes para canetas e lápis;Tabelas aritméticas;Tabelas para calcular;Tela para encadernação;Testes, exercícios ou provas de inteligência [material impresso];Tintas *;Transparências [papelaria];

Despacho

IPAS024 — Indeferimento do pedido

Publicação

19/08/2025·RPI nº 2.850

Depósito

28/01/2024

Procurador

não constituído